ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
10-9-2007.
Aos dez dias do mês de
setembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei e Sofia
Cavedon. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Márcio Bins Ely, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e
Valdir Caetano. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Aldacir Oliboni, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 179/07 (Processo nº 6063/07). Também, foram
apregoados os Ofícios nos 991 e 992/07, do Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 010/07 (Processo nº 6904/07) e o Projeto de Lei do Executivo nº
018/07 (Processo nº 6906/07). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
2395, 3268, 3572, 3942 e 4096/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. A seguir, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Luiz Braz,
a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca de acordo entre a Mesa
Diretora e o Colégio de Líderes, referente à aplicação do disposto no artigo 81
da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre às proposições em tramitação neste
Legislativo. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo,
foi aprovado Requerimento verbal, formulado pelo Vereador Elói Guimarães,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, sendo iniciado
o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do
centenário do Jockey Club do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº
056/07 (Processo nº 2711/07), de autoria do Vereador Elói Guimarães. Compuseram
a Mesa: o Vereador Aldacir Oliboni, 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto
Alegre, presidindo os trabalhos; os Senhores Deuclides Palmeiro Gudolle, Sérgio
Sílvio Baumgarten Júnior e Flávio Obino Filho, respectivamente Presidente,
Diretor-Financeiro e ex-Presidente do Jockey Club do Rio Grande do Sul; o
Senhor Lauro Schuck, ex-Presidente do Conselho Deliberativo do Jockey Club do
Rio Grande do Sul; a Senhora Maria Lúcia Gudolle, esposa do Senhor Deuclides
Palmeiro Gudolle. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães discorreu acerca
da história do Jockey Club do Rio Grande do Sul, recordando o processo de
unificação dos quatro hipódromos antigamente existentes em Porto Alegre. Além
disso, enalteceu o trabalho da Diretoria da entidade ora homenageada, ressaltou
que o turfe é uma atividade esportiva a qual a população tem acesso de forma
gratuita e defendeu o apoio do Poder Público no processo de reestruturação por
que passa o Jockey Club. O Vereador Márcio Bins Ely congratulou a comunidade
ligada ao Jockey Club do Rio Grande do Sul pelo centenário dessa entidade, salientando
a relevância do empenho e dedicação dessas pessoas para que esse clube atingisse
a importância atual. Nesse contexto, frisou a valorização da região em que se
localiza o Jockey Club, destacando que a construção do Barra Shopping Sul em
área adjacente ao prado proporcionará o engrandecimento dessa zona da Cidade.
Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deuclides Palmeiro Gudolle,
que, em nome do Jockey Club do Rio Grande do Sul, agradeceu a homenagem hoje
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda, o Senhor Presidente
convidou o Vereador Elói Guimarães para proceder à entrega, ao Senhor Deuclides
Palmeiro Gudolle, de Diploma referente à presente solenidade. Às quinze horas e
dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento,
o Vereador Nereu D’Avila manifestou-se acerca de Questão de Ordem formulada
pelo Vereador Luiz Braz na presente Sessão, concernente à tramitação, na
Comissão de Constituição e Justiça, de proposição de autoria desse Vereador,
tendo o tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa debateu a questão dos acidentes de
trânsito ocorridos no Brasil, especialmente durante os feriados, ressaltando
que grande parte dessas ocorrências se dão por culpa de motoristas
alcoolizados. Ainda, questionou a falta de campanhas oficiais de educação sobre
o assunto, em contraposição com a publicidade da indústria automobilística, e,
finalizando, criticou a previsão de duplicação dos controladores eletrônicos de
velocidade em Porto Alegre. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a
presença, neste Plenário, de alunos e das Professoras Bernadete Pose e Eliete
Souza e Silva, do Colégio Mãe de Deus, que comparecem à Câmara Municipal de
Porto Alegre para participar da Sessão Plenária do Estudante, atividade que integra
o Projeto de Educação Política, coordenado pelo Memorial desta Casa. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador José Ismael Heinen cumprimentou a diretoria, funcionários e associados da Sociedade
Amigos do Jardim Itu, registrando
o transcurso do aniversário de cinqüenta anos da fundação dessa entidade, no
dia vinte deste mês. Ainda, relatou
eventos sociais, esportivos e culturais desenvolvidos por esse clube, ressaltando a importância da implantação
de espaços destinados à promoção de atividades que oportunizem a integração da
comunidade dos bairros. O Vereador Adeli Sell criticou os serviços de transporte coletivo a que tem acesso a
população, em especial a comunidade do Bairro Restinga, afirmando que se observa uma superlotação nos ônibus e falta de
sinalização nas vias públicas da Cidade. Além disso, solicitou da Empresa Pública de Transporte e
Circulação mais fiscalização no referente aos guardadores de carros que atuam
nas proximidades do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho durante os eventos
relativos à Semana Farroupilha. O Vereador Nilo Santos pronunciou-se a respeito
do Dia da Vacinação contra a Poliomielite, realizado ontem, protestando contra
boicote realizado por funcionários dos Postos de Saúde da Família, em prejuízo
do atendimento nessa campanha no Município. Nesse contexto, parabenizou os
voluntários que participaram do Dia da Vacinação contra a Poliomielite em Porto
Alegre e afirmou que o Prefeito e Vice-Prefeito são pessoas que pautam sua
conduta pela ética. Após, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor
José Fortunati, Secretário do Planejamento Municipal, convidando-o a integrar a
Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu acerca do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 008/07, em tramitação na Casa, que dispõe sobre o
desenvolvimento urbano do Município e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental de Porto Alegre. Nesse
sentido, citou conferências e audiências públicas promovidas pelo Governo
Municipal para debate do tema, destacando
que a Cidade é hoje referência nacional e internacional em termos de
planejamento urbano. Na ocasião, a
Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Vereadores Adeli Sell, Luiz Braz,
Marcelo Danéris, Nereu D’Avila, Sofia Cavedon, Claudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa e José Ismael Heinen, que se
manifestaram e formularam questionamentos relativos ao assunto tratado pelo Secretário
José Fortunati. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao
Secretário José Fortunati, que respondeu às manifestações e aos questionamentos
formulados pelos Senhores Vereadores quanto ao tema abordado por Sua Senhoria.
Às dezessete horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e quarenta e quatro minutos,
constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum,
foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às
dezessete horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos,
constatada a existência de quórum. Após,
foi aprovado Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Maria Celeste,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia, nos termos estabelecidos em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de
Líderes. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 061/07, após ser discutido pelo Vereador Claudio Sebenelo. Na
ocasião, os Vereadores Nereu D’Avila, Claudio Sebenelo e Bernardino Vendruscolo
manifestaram-se acerca do teor do Projeto de Resolução nº 061/07. Ainda, em
face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Ervino Besson, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação, nesta Câmara, do
Projeto de Lei do Legislativo nº 190/07, tendo o Vereador João Antonio Dib se
manifestado acerca da regimentalidade do questionamento do Vereador Ervino
Besson, haja vista que o referido Projeto não integra a relação de matérias a
serem apreciadas na Ordem do Dia da presente Sessão. Também, o Vereador
Sebastião Melo formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
que o Projeto de Lei do Legislativo nº 190/07 seja analisado na próxima reunião
da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Em Discussão Geral, 2ª Sessão,
esteve o Projeto de Resolução nº 042/07, o qual, após ser discutido pelos Vereadores
João Carlos Nedel, Adeli Sell, Luiz Braz, Professor Garcia, Sofia Cavedon,
Claudio Sebenelo e Carlos Comassetto, teve sua discussão suspensa, em face da inexistência
de quórum. Na oportunidade, foram apregoadas as Emendas nos 05, de autoria dos Vereadores Adeli
Sell, Líder da Bancada do PT, e Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, e 06,
de autoria do Vereador Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, ao Projeto de
Resolução nº 042/07 (Processo nº 1877/07). Às dezoito horas e cinqüenta e cinco
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo
Vereador Elói Guimarães, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras
Maria Celeste e Neuza Canabarro e pelos Vereadores João Carlos Nedel e Aldacir
Oliboni e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do
que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O
SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem):
Srª Presidenta, eu acho que existe uma determinação muito sábia de V. Exª, no
sentido de que todos os Processos que são beneficiados com o art. 81, para que
venham ao Plenário, devem ter, pelo menos, o Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça. Mas, e se a Comissão de Justiça ficar prendendo o
Processo? Se a Comissão de Justiça ficar sem dar Parecer ao Processo, nós
ficaremos sem ter a possibilidade de aplicar o art. 81? Eu tenho um Processo
nessas condições, que não está chegando ao Plenário, exatamente porque a
Comissão de Justiça deixou de dar o Parecer, e eu pergunto a V. Exª se eu posso
utilizar o art. 81 para suprir essa deficiência.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Respondo,
Ver. Luiz Braz. A Comissão de Constituição e Justiça, como as demais Comissões
desta Casa, tem prazo regimental para dar Parecer às matérias pertinentes para
que o Projeto siga o seu percurso. Se isso não está acontecendo, V. Exª pode
imediatamente comunicar o fato ao Presidente da Comissão, para que essa tarefa
seja cumprida.
Quanto
à segunda questão, em relação ao art. 81, V. Exª pode, regimentalmente, a
qualquer momento, pedir o art. 81. O que houve neste ano foi um acordo de Mesa
e Lideranças para que pudéssemos utilizar esse recurso, que é regimental, que é
legal, apenas após o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Legalmente,
V. Exª pode, sim, recorrer, apesar do acordo estabelecido pela Mesa e Lideranças.
O
SR. LUIZ BRAZ: Agradeço
a Vossa Excelência.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Presidenta,
solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente,
entrar nas Comunicações, pois hoje estamos homenageando o centenário do Jockey
Club.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Solicito
ao Ver. Aldacir Oliboni que conduza os trabalhos neste momento.
(O
Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Hoje,
este período é destinado a homenagear o Jockey Club do Rio Grande do Sul, nos
termos do Requerimento nº 056/07, de autoria do Ver. Elói Guimarães. Convidamos
para compor a Mesa: Sr. Deuclides Palmeiro Gudolle, Presidente do Jockey Club
do Rio Grande do Sul; Sr. Sérgio Baumgarten, Diretor Financeiro do Conselho do
Jockey Club; Sr. Flávio Obino Filho, ex-Presidente do Jockey Club do Rio Grande
do Sul; Sr. Lauro Schuck, ex-Presidente do Conselho Deliberativo do Jockey Club
do Rio Grande do Sul; e a Srª Maria Lúcia Gudolle, esposa do Presidente do
Jockey Club do Rio Grande do Sul.
O Ver. Elói
Guimarães, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) O Jockey Club do
Rio Grande do Sul comemora um século, cem anos de existência. Eu havia feito,
Presidente Gudolle, uma resenha histórica, mas fui procurá-la em minha pasta, e
acho que a deixei em casa. Bem, de qualquer forma, eu tenho, aqui, alguns
dados: no final do século XIX, quando Porto Alegre registrava uma população de
80 mil habitantes, havia quatro hipódromos na cidade de Porto Alegre,
localizados nos bairros Menino Deus, Partenon, Navegantes e Moinhos de Vento.
Havia, inquestionavelmente, não só pelo fato de ser no Rio Grande do Sul, um
entusiasmo muito grande pelas carreiras; era um dos grandes esportes da Cidade,
do Estado, sem falar nas dezenas de canchas retas que havia pelo Rio Grande e
também em Porto Alegre. Num determinado momento, esses quatro hipódromos, essas
quatro entidades, se unificaram; posteriormente, voltaram ao statu quo anterior, mas terminaram por
se unificar definitivamente no Derby Club. Então, com o nome de Associação
Protetora do Turfe, sob a liderança de um dos grandes nomes do Jockey Club, um turfman, Sr. José Joaquim da Silva
Azevedo, ele consegue unificar. Depois, há uma nova crise; aí, sob a liderança
de outro grande turfista, o Coronel Antônio Pedro Caminha, se consolida o
Jockey Club do Rio Grande do Sul, que era chamado de Associação Protetora do
Turfe.
No
dia 15 de novembro de 1959, o Jockey, o prado, ali no bairro Moinhos de Vento,
transfere-se para onde se encontra hoje, ali no Hipódromo do Cristal. Então, é
uma história muito bonita, muito extensa para se falar aqui, evidentemente,
pois são muitos momentos históricos e muitos tópicos históricos.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, as nove vozes
da minha Bancada, a Bancada do PT, somam-se à sua para homenagear o nosso
Jockey. Vida longa! Seja num lugar ou em outro, o Jockey tem que continuar.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Agradeço
a V. Exª pelo aparte e ouço o Ver. João Antonio Dib.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, eu quero
também me associar à homenagem que está sendo prestada ao Jockey Club do Rio
Grande do Sul, até porque, durante seis anos, eu trabalhei lá, e isso me ajudou
muito para que eu me tornasse um engenheiro. Eu listei aqui vários nomes de
médicos e engenheiros que também trabalharam lá. Eu me lembro muito bem da
figura querida do Dr. Lauro Schuck, quem, naquele tempo, no paddock,
estava sempre presente. Saúde e PAZ!
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Muito
bem.
Portanto,
o Jockey Club do Rio Grande do Sul está comemorando o seu centenário, um
século, 100 anos, com uma série de festividades, envolvendo o Estado, a cidade
de Porto Alegre. Falar sobre o Jockey Club é falar sobre o óbvio. O Jockey
Club, hoje no bairro Cristal, está integrado à história de Porto Alegre; ele é
uma parte daquilo que se chama cidade de Porto Alegre.
O
Jockey Club do Rio Grande do Sul é uma das mais importantes, eu diria,
instituições sociais que nós temos. Porque o Jockey Club, Ver. Nereu D’Ávila e
Ver. Dr. Raul, que lá também estavam durante o Prêmio Protetora, tem as suas
tipicidades e suas características fantásticas, e tem que ser decantado pela
sua importância.
Vejam
bem, o Jockey Club é uma instituição onde, ao lado do nobre - se assim podemos
dizer - convive o plebeu - vamos usar essa expressão -, porque lá, exatamente,
é a sociedade mais democrática, o clube mais democrático de que se tem notícia;
ele tem determinadas tipicidades fantásticas. Não existe, na cidade de Porto
Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, um clube, por exemplo, onde as pessoas
tenham tanta facilidade de acessar. O Jockey Club é um patrimônio da Cidade,
ele é aberto ao seu povo, à sua gente, e oferece um espetáculo de rara beleza,
que o mundo todo aprecia. Há crise nos hipódromos do mundo, é verdade, por
circunstâncias que não vamos examinar aqui, dada a exigüidade de tempo, mas o
Jockey Club do Rio Grande do Sul é uma entidade, eu diria, verdadeiramente
pública, Presidenta, e oferece o espetáculo das corridas de cavalos. Não custa
nem um tostão para alguém entrar ali. Se for outro espetáculo, por exemplo, o
futebol, é caro; para entrar no cinema, para entrar no teatro, para entrar aqui
e acolá se paga. No Jockey Club, não. O Jockey Club é aquela maravilha, aquele espaço, aquele
pulmão da cidade de Porto Alegre, onde as pessoas ingressam num ambiente
extremamente confortável. E creio que todos aqui, na sua maioria, conhecem, e
os que não conhecem têm que conhecer; não só os Vereadores, eu estou falando
aqui para a TVCâmara: os que não conhecem têm que chegar, lá no Jockey Club,
para ver aquele ambiente aberto, democrático, altamente sem preconceitos. Vejam
só, o Jockey Club tem uma história ligada, vamos dizer, assim, às pessoas bem
arrumadas, por exemplo. Está na retina dos olhos de todos nós aquela fase
extremamente romântica do Jockey Club: as mulheres com chapéus belíssimos,
homens de gravata!
O
Jockey Club opera um grande milagre; ali ingressam estes dois pólos: o homem
bem pobre, que está caminhando ali dentro com absoluta liberdade, e aqueles que
têm uma situação melhor - o Jockey Club tem essa grande característica. E ele
está ligado à história de Porto Alegre.
O
Município, o Poder Público, tem que olhar para o Jockey Club, porque é a única
sociedade que promove um espetáculo por todos admirado, que são as corridas de
cavalo. Mesmo que não se admire, pelo fato de não se jogar, ainda assim é um
espetáculo bonito! Aliás, o cavalo talvez seja o mais belo animal, não preciso
nem dizer; então, é um espetáculo belíssimo, Verª Sofia Cavedon, V. Exª, que já
foi homenageada lá com prêmio.
E
mais: o Jockey Club homenageia, já há muitos anos, a Câmara Municipal de Porto
Alegre com o Prêmio Câmara Municipal de Porto Alegre; homenageia a Prefeitura,
o Prefeito, enfim, a instituição; homenageia o Estado, as instituições. O
Jockey Club é essa magnífica expressão da própria democracia!
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói, é com muita satisfação
que eu venho a este microfone, em nome da Bancada do PMDB, saudar o centenário
do Jockey Club do Rio Grande do Sul, saudar o grande amigo Deuclides Gudolle,
hoje na presidência, a sua esposa, também o Dr. Lauro Schuck, o Dr. Obino,
enfim, todos, e dizer que a luta é muito grande. Isso tem muita importância
para mim, porque tive uma família ligada ao Jockey - um tio, o Dr. Rubens
Mostardeiro Torelli, turfista de primeira, que escreveu no Correio do Povo e
deixou sua vida ligada ao Jockey. E a gente foi daquele tempo.
Eu
nasci no bairro Moinhos de Vento, junto ao Jockey; depois, meu tio me levou lá
para a “bacia”, já no Hipódromo do Cristal, hoje renovado com a nova gestão.
Desejamos muita saúde, muito sucesso e muitos centenários ao Jockey Club do Rio
Grande do Sul!
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: O
Jockey Club do Rio Grande do Sul tem essas características e essas tipicidades
que têm que ser decantadas; por exemplo, eu estaciono no Jockey Club e não pago
um tostão. Agora, eu vou ao supermercado para gastar e pago estacionamento.
É
tão rica a história do Jockey Club, que precisaríamos de muito tempo para
colocar o Jockey Club no papel que lhe corresponde como instituição querida por
Porto Alegre, instituição importante. Mas, se eu vou ao supermercado, mesmo
gastando, tenho que pagar o carro para estacionar. Pois, no Jockey Club, Verª
Sofia Cavedon, Vereadores e Vereadoras, é de graça. Então, o Jockey Club,
aquela maravilha arquitetônica, agradabilíssima, a gente chega, assiste àquele
magnífico espetáculo, que são as carreiras... É um lugar extremamente aprazível
e verdadeiramente público. Se há um clube social na cidade de Porto Alegre que
tenha uma tipicidade inigualável, verdadeiramente pública, é o Jockey Club. Não
se paga para lá chegar, e assiste-se. É a única entidade que faz espetáculos
gratuitamente, num ambiente extremamente cordial, familiar, amigável; é
fantástico.
Portanto,
aqui fica a nossa homenagem, a homenagem da Câmara Municipal, o agradecimento
da Câmara Municipal pelo centenário, Dr. Gudolle, do Jockey Club, e que ele
continue. As instituições públicas têm que olhar para o Jockey Club, aquele
magnífico espaço, verdadeiro pulmão da Cidade, com os seus ambientes. Assim,
precisamos nós olhar para o Jockey Club, para que ele continue sendo o que é,
aquela entidade aonde todos que ingressam e chegam a um ambiente extremamente
agradável. Portanto, fica a nossa homenagem e o agradecimento da Cidade ao
Jockey Club do Rio Grande do Sul. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):
Obrigado, Ver. Elói.
O
Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações, por transposição de
tempo com o Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu venho, no período de Comunicações,
a esta tribuna, em nome do meu Partido - o PDT -, somar-me a esta justa
homenagem proposta pelo Ver. Elói Guimarães, alusiva ao transcurso de 100 anos
do Jockey Club do Rio Grande do Sul.
O Sr. Nereu
D’Avila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio, V. Exª
está falando em nome da nossa Bancada, é muita satisfação para nós, mas eu
queria, pessoalmente, cumprimentar a Diretoria do Jockey Club e o seu
Presidente, que tão afetuosamente nos receberam, lá no Grande Prêmio Protetora
do Turfe, aliás, um sucesso. Parabéns a todos.
Eu queria traduzir toda a nossa
simpatia e, inclusive, trazer a nossa solidariedade, o nosso apoio, desde já,
para uma situação que vai abranger a grande área do Jockey Club, da qual esta
Câmara será partícipe. Desde logo, não mediremos esforços não só para aprovar o
mais breve possível, e também, com o Sr. Prefeito, a Câmara está às ordens do
Jockey Club para acelerar tal situação. Muito obrigado.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Agradeço V. Exª, Ver. Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT. Também
compõem a Bancada do nosso Partido a Verª Neuza, o Ver. Mario Fraga, o Ver.
Ervino Besson.
E nós queremos, Ver. Elói,
cumprimentar V. Exª por esta justa homenagem, porque sabemos que, quando a
Câmara se manifesta, manifesta-se a Cidade; e nós temos a Sede do Jockey Club
aqui na Capital dos gaúchos, o que nos alegra muito; a mim particularmente,
pois sou morador da Zona Sul, e, todos os dias, passo ali pela Av. Diário de
Notícias. Nós sabemos que hoje o Jockey Club está recebendo incentivos. Nós
estivemos lá, nesse final de semana, e percebemos as obras, as reformas.
Nós
queremos registrar, então, o nosso reconhecimento na sua pessoa, Presidente, e
na pessoa dos atuais Diretores, e, cumprimentando os senhores e senhoras,
cumprimentamos todos aqueles diretores que passaram pelo Jockey Club, que fazem
parte da sua história; todas aquelas pessoas, Ver. Elói Guimarães, que, de uma
maneira ou de outra, colaboraram para que se pudesse erguer aquela grande obra
ali na Zona Sul da nossa Cidade.
Nós
sabemos que novos ventos sopram pelos ares da vizinhança do Jockey Club;
teremos o grande Barra Shopping que se instalará ali próximo; haverá a
duplicação da Av. Diário de Notícias. E temos certeza de que o Jockey Club está
situado no coração de uma Zona nobre da nossa Cidade, próximo ao rio. Sabendo
que esse envolvimento dos jóqueis, dos cavalos, essa questão que envolve o
gaúcho, sendo o nosso símbolo gaúcho o cavalo crioulo, enfim, quero deixar aqui
o registro do reconhecimento da Bancada do PDT, deste Vereador, por esta
homenagem que é prestada pelo transcurso dos 100 anos de aniversário do Jockey
Club. Cumprimentos, parabéns à Diretoria, vida longa ao Jockey Club é o nosso
desejo. Parabéns e obrigado.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não pude me conter; o Ver.
Adeli Sell já fez o registro pela nossa Bancada, mas eu gostaria de também de
cumprimentar, especialmente a Diretoria aqui presente, os ex-Diretores, e
ressaltar duas características que acho que são fundamentais do Jockey Club.
Primeiro, quero dizer que o Jockey Club faz parte da identidade de Porto
Alegre, da nossa história, do nosso ser porto-alegrense. Segundo, também
concordo, Ver. Elói Guimarães, com o fato de o quanto a gente se sente bem
acolhido no Jockey Club, o quanto os cidadãos são muito bem acolhidos, porque é
um espaço que faz bem aos cidadãos.
E,
por fim, quero ressaltar como é importante a gente ter, no Centro da Cidade -
daria para dizer que é Centro -, uma relação sadia com os animais, a
perspectiva de os jovens poderem atuar nessa área, termos esse tipo de
atividade, uma atividade saudável; uma atividade, eu diria, pedagogicamente
importante para os nossos jovens, para a nossa relação com a vida humana, com a
vida animal. Parabéns, longa vida; queremos também estar à disposição de vocês.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Agradeço,
Verª Sofia Cavedon, o seu aparte.
A
Srª Maristela Maffei: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, Sr.
Presidente, toda a Direção do Jockey Club, é mais um espaço, não apenas como
foi citado pelos Colegas, mas que, dentro da nossa Capital, traz uma dimensão
de relação esportiva e de um status quo que perpassa o mundo inteiro, e
isso nos coloca em outro patamar. Quando víamos algumas situações que não
deixavam o jóquei no mesmo status em
que ele deveria ter, deixava-nos entristecidos, além da expectativa como cidadã,
mas também como um ser político desta Cidade. Então, trazer para cá, para Casa
do Povo, para, mais uma vez, formarmos-nos nessa visibilidade é motivo de muito
orgulho. Parabéns, Ver. Márcio, e parabéns a todos nós, em nome do PCdoB. Muito
obrigada.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Obrigado,
Verª Maristela, pelo seu aparte.
Eu
também gostaria de fazer uma consideração. Estivemos presentes no Prêmio
Protetora, eu e os Vereadores Nereu, Dr. Raul, Ismael, a Verª Neuza e nosso
querido Collares. Lá nós vimos a vibração do nosso querido Obino, quando da
vitória do Prêmio Cirne Lima; o cavalo dele chegou na frente. Então, quero
dizer que, realmente, é uma torcida, é um envolvimento, é uma alegria, é um
momento de descontração.
Quero
dizer também - como o Vereador mais jovem na atual Legislatura -, que muitas
foram as festas realizadas ali no final dos anos 80, início dos anos 90, das
quais participamos; inúmeros eventos não só do turfe, mas também grandes festas
que envolviam a nossa juventude ali no Jockey Club. O nosso reconhecimento por
esta justa homenagem, mais uma vez, ao nosso querido Ver. Elói e a todos os
senhores que hoje abrilhantam a Sessão plenária da tarde da Câmara Municipal.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Sr. Deuclides Palmeiro Gudolle, Presidente do Jockey Club do Rio Grande do Sul,
está com a palavra.
O
SR. DEUCLIDES PALMEIRO GUDOLLE: Sr.
Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Cem anos de existência completou o Jockey Club do Rio Grande do Sul
nesta última sexta-feira, dia 7, com a realização do Grande Prêmio Protetora do
Turfe.
A
história do turfe surgiu em Porto Alegre, no final do séc. XIX, com a nascente
paixão pelos esportes ao ar livre, com a simultânea mutação dos comportamentos
coletivos. As atividades lúdicas eram realizadas em recintos fechados,
excetuando-se os praticantes de ginásticas, remo e tiro ao alvo. Em Porto
Alegre, funcionavam quatro Hipódromos: o Boa Vista, no Partenon; o Prado
Rio-grandense, no Menino Deus; o Prado Navegantes e o Prado Independência, hoje
Moinhos de Vento. A harmonia entre as entidades durou pouco tempo, e a fusão
entre os clubes promotores surgiu como uma única alternativa capaz de superar a
crise do turfe porto-alegrense. Surgiu o Derby Club, com a sede no Prado
Independência, de duração efêmera, posto que elementos descontentes reabriram
os Hipódromos do Menino Deus - onde se organizou o Turfe Club -, e o de
Partenon - Boa Vista -, com um nítido propósito de combater o Derby Club. Não
se conformando com a situação, José Joaquim Silva de Azevedo tratou de
organizar uma nova associação turfística, convocando cidadãos de alta
representatividade no meio empresarial, político e desportivo. Fundou, assim,
em 07 de setembro de 1907, a Associação Protetora do Turfe, que, em 03 de
novembro, teve sua corrida inaugural no Hipódromo Independência, que foi
posteriormente denominado de Moinhos de Vento; seu primeiro Presidente foi
Oscar Canteiro, tendo como Vice Otávio de Lima e Silva. Em 1909, a Associação
atravessou um período de dificuldades, e coube ao Coronel Antônio Pedro Caminha
consolidar o turfe porto-alegrense na sua gestão até 1914, quando veio a
falecer. Nesse período, foram criadas as principais provas, e, ainda hoje,
algumas delas constam do calendário oficial como, por exemplo, o Grande Prêmio
Bento Gonçalves, a mais importante prova de areia do Brasil - Grupo 1. No final
dos anos 20, já se contabilizava uma soma extraordionária de valiosos serviços
ao turfe gaúcho e nacional, prestados pelo hoje Jockey Club, resultado de uma
seqüência de administrações que souberam atuar dentro de programas
estabelecidos, e fortaleceram o esporte, aperfeiçoaram e valorizaram o cavalo
de corrida. As importações de cavalos puro-sangue inglês foram incentivadas
através de subsídios; houve as importações de éguas puro-sangue inglês,
inclusive com a concessão de prêmios especiais como a forma de resistir à
concorrência dos animais de qualidade produzidos no centro do País.
Em 1944, na gestão de Quineu Aranha, foi realizada
uma Assembléia Geral Extraordinária, e a Associação Protetora do Turfe passou a
se chamar Jockey Club do Rio Grande do Sul, com jurisdição para captar apostas
em todo o nosso Estado, excetuando-se nos Municípios que possuíam jockeys clubs com carta patente fornecida pelo Ministério da
Agricultura.
A partir de 1959, com a inauguração do Hipódromo do
Cristal, Porto Alegre teve sua configuração inovada, já que ele fazia parte de
um conjunto de projetos e obras, e a realização de sua obra iniciou pelo aterro
da baía do Cristal, obra que pertence ao sistema de proteção contra cheias, de
que a Cidade reclamava desde 1941.
Hoje, os pavilhões do Hipódromo do Cristal estão
tombados pela Prefeitura Municipal, pelo reconhecimento da qualidade de seu
projeto, que utiliza, com maestria, o repertório da arquitetura modernista, com
a escola carioca - palavras do arquiteto Flávio Kiefer.
Com
o objetivo de obter recursos financeiros através da Lei Rouanet e das OSCIPs,
para restauração do patrimônio tombado, foi fundada, em 16 de abril deste ano,
a Associação dos Amigos do Jockey Club do Rio Grande do Sul.
Para
definir o glamour do Jockey Club
nestes cem anos, reporto-me a um texto do Jornal do Comércio, de 29 de setembro
de 1899, do livro Porto Alegre: Guia histórico, do escritor Sérgio da Costa
Franco: “Tudo que o Porto Alegre tem de chique ali compareceu, enchendo-se
arquibancadas, pelouse, todas as
dependências do Prado com uma multidão nunca vista”. Retratava um dia Grande
Prêmio no Prado Independência, no bairro Moinhos de Vento. Isto continua
acontecendo nos Grandes Prêmios Protetora do Turfe e Bento Gonçalves,
realizados até hoje nestes cem anos de emoção.
Aos sábados e domingos, até 1966, e incluindo
segundas-feiras à noite, a partir daquele ano, com a inauguração dos
refletores, um grande número de pessoas se reunia no Jockey Club e na sede do
Centro para atividades de lazer e entretenimento, além de realizarem apostas
nos cavalos de corrida.
Com a globalização motivada pelo avanço das
telecomunicações, hodiernamente, as reuniões turfísticas do Hipódromo do
Cristal são realizadas todas as quintas-feiras, a partir das 17h30min, nas
quais se apostam nas agências dos jockeys
clubs em todo o Brasil. Somos agências máster franqueadas do Jockey Club
Brasileiro e do Jockey Club de São Paulo, através de convênio com o Jockey
carioca, a partir de 1999.
Em março de 2005, o Jockey Club do Rio Grande do
Sul, juntamente com o Jockey Club brasileiro, firmaram um contrato de parceria
com a empresa espanhola Codere para captação de apostas em hipódromos
internacionais, mediante a realização do simulcasting das corridas de
cavalos. Hoje, em Porto Alegre, existem duas agências, uma na Rua 24 de
Outubro, com o nome Turff Bet & Sports Bar, e outra no Hipódromo do
Cristal, denominada Turff Bet Express.
Srs. Vereadores, atualmente o Jockey Club do Rio
Grande do Sul luta com dificuldade financeira, embora economicamente possua um
ativo permanente de causar inveja. Os bons resultados financeiros ocorridos nos
tempos áureos, que mantinham a entidade somente com o movimento das apostas,
não existem mais. Na época, as únicas concorrentes eram as Loterias Federal e
Estadual. Hoje, somente a Caixa Federal possui uma infinidade de apostas e
concursos realizados diariamente e acessíveis ao público apostador.
Somente a arrecadação de apostas das reuniões
turfísticas não sustenta mais os Jockeys Clubs brasileiros. Para sobreviverem,
necessitam de outras receitas extraturfe, tais como aluguéis de ativos imobilizados,
parques esportivos para atividades de lazer de seus sócios que permitam cobrar
mensalidades e taxas para a manutenção das sedes e utilização dos serviços
prestados.
Os hipódromos, no resto do mundo, são sustentados
pelos jogos de máquinas eletrônicas. Veja-se, por exemplo, nos países vizinhos:
o Hipódromo de Maroñas, em Montevidéo, ficou fechado dez anos. A empresa
Espanhola Codere investiu soma vultuosa reinaugurando o hipódromo, e hoje as
corridas são mantidas pelas máquinas eletrônicas que dão sustentabilidade ao
turfe e à criação do cavalo de corrida uruguaia, assim como acontece no
Hipódromo de Palermo, em Buenos Aires. No Brasil, esta modalidade de aposta
continua sendo proibida.
Nosso Jockey, por não possuir ativos que nos gerem
receitas imediatas e permanentes, necessita prementemente trocar a área de 16
hectares, onde se encontra a atual Vila Hípica, por um ativo que nos permita
auferir mensalmente e ad aeternum um rendimento que cubra nossos custos
e proporcione investimentos, permitindo, destarte, gerir a Entidade de uma
forma que satisfaça os anseios dos criadores, proprietários e profissionais do
turfe, traduzindo-se na criação e no fomento do cavalo puro-sangue inglês em nosso Estado, assim como o
pagamento em dia dos prêmios a que tenham direito.
A atividade turfe gera mais de seis mil empregos diretos e indiretos no
Rio Grande do Sul, pois os grandes haras nacionais estão radicados no Sul e no
Oeste do Estado, tendo como suporte, para início de campanha, o Hipódromo do Cristal, de propriedade
do Jockey Club do Rio Grande do Sul. O turfe atinge todas as classes, desde a
mais humilde até a mais abonada.
Impedir o
funcionamento das atividades turfísticas em Porto Alegre, por problema
financeiro, seria destruir o patrimônio cultural desta Cidade. A história
centenária do Jockey Club do Rio Grande do Sul é patrimônio gaúcho.
Senhores Vereadores da
minha terra natal: pedimos, neste momento solene, o auxílio desta seleta Câmara
de Vereadores, no momento em que vier para exame desta Casa o projeto de
fixação dos índices construtivos, a sua aprovação para a mencionada área que
nós pretendemos negociar, com a autorização da assembléia geral da Entidade, a
fim de que possamos, com essa receita, manter por mais cem anos as atividades
inerentes ao Jockey Club do Rio Grande do Sul.
Senhores Vereadores,
quando resolvi aceitar o convite de concorrer à Presidência do Jockey Club,
tive como supedâneo os seguintes ensinamentos de Matthew Kelly, em seu livro
Ritmo da Vida: “O arrependimento pelas coisas que foram feitas pode diminuir
com seu tempo. O arrependimento pelas coisas que não foram feitas, ou ditas, é
inconsolável. Sempre sabendo que você as fará dentro de suas possibilidades e
de seus limites, porque eles existem, mas podem ser expandidos. Não permita que
o medo seja paralisante. Seja ousado, e forças poderosas virão em seu auxílio”,
já dizia Goethe.
Com esses princípios,
acredito que os mesmos levaram a todos os ex-presidentes a difícil e árdua
tarefa de dirigir o Jockey Club do Rio Grande do Sul. A eles eu agradeço -
especialmente ao que está presente aqui, o Flávio Obino Filho -, pois me deram
a oportunidade de comandar essa Entidade no ano de seu Centenário, porque, sem
a coragem e o trabalho deles, não existiria hoje a nossa Entidade Turfística.
Agradeço todos os
associados que contribuem de uma forma ou outra pelo engrandecimento de nossa
associação. Agradeço todos os funcionários do Jockey pelo trabalho e amor ao
clube, nesses dias tão conturbados.
Agradeço a nossa
Diretoria pela dedicação e amizade.
Agradeço o ilustre
Vereador Elói Guimarães pela homenagem prestada que muito nos orgulha.
Agradeço todos os Vereadores da minha cidade natal e,
mormente, aqueles que se manifestaram elogiando o Jockey Club, tendo um amor
por aquela casa, Vereadores esses que enaltecem a grandeza da nossa querida
Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Convido o Ver. Elói Guimarães, proponente
da homenagem, para entregar o Diploma do Centenário ao Jockey Club do Rio
Grande do Sul.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Em nome da Casa, queremos nos
somar à proposição do nobre Ver. Elói Guimarães e dizer que é de extrema
importância, não só para nós, reconhecermos a história do Jockey Club da Cidade
de Porto Alegre, como também para o Estado do Rio Grande do Sul.
Também
queremos parabenizar a Entidade, desejando uma boa gestão ao nobre Presidente,
Sr. Deuclides Palmeiro Gudolle. Esperamos que essa diretoria tenha êxito, e,
assim que chegar este Projeto proposto por esta Casa, trabalharemos com muito
carinho, com certeza, para que esse patrimônio permaneça na nossa Cidade. Muito
obrigado.
Suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h02min.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni - às 15h04min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, eu não estava no plenário e soube que houve uma reclamação de parte
do Ver. Luiz Braz a respeito de prazos da Comissão de Justiça, que eu presido
com muita satisfação, e, particularmente, este Vereador seria o Relator. A esta
reclamação intempestiva e, de certa maneira, absolutamente impertinente do
Vereador, que não teve o coleguismo de me procurar, que veio ao microfone para
não falar a verdade, para mentir, respondo o seguinte: o art. 48 do Regimento
da Câmara diz o seguinte (Lê.): “Art. 48. As proposições distribuídas às
Comissões serão encaminhadas, pelo Presidente, ao Relator, que, após o seu
recebimento, terá o prazo de seis dias úteis, prorrogáveis por igual período,
para emitir parecer, e, decorridos estes prazos, caso não haja parecer, o
Presidente remeterá a proposição para outra Comissão ou para o Plenário,
perdendo a Comissão a faculdade opinativa no processo.”
Portanto, são seis dias prorrogáveis por igual
período, mais seis - são 12 dias. Aqui está o Processo para dar um título a um
grande amigo nosso, amigo de muitos Vereadores, o Presidente do Sindicato dos
Comerciários. Está aqui o carimbo: Comissão de Constituição e Justiça. De ordem
do Sr. Presidente da Comissão, fica designado Relator o Sr. Nereu D’Avila -
pelo rodízio, sou eu mesmo -, em 28/08/2007. Dia 28, com seis dias mais, com
doze dias, vence, na próxima quinta-feira, o prazo de dias úteis. E para
informação, o Processo está sendo amanhã relatado; já está pronto o Parecer,
evidentemente aqui, para ser aprovado pela Comissão. Portanto, lamento muito
profundamente, pois não é costume desta Câmara que se venha ao microfone para
increpar inverdades sobre colegas que têm responsabilidade, sim, como eu sempre
tive, e, principalmente, na Comissão de Constituição e Justiça. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Ver. Nereu
D’Avila, a Mesa acolhe seu Requerimento, e, de imediato, passaremos a informar
o nobre Vereador que levantou essa questão.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em
Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Aldacir
Oliboni, que preside a nossa Sessão e vota agora o plebiscito sobre a Vale do
Rio Doce, eu também já votei, colegas Vereadoras e Vereadores, demais pessoas
que nos acompanham. Neste período de Comunicações, em que o tema é livre, eu
gostaria de abordar o tema do trânsito em nosso País, em nossa Cidade e em
nosso Estado, a partir das notícias que estão nos jornais no dia de hoje. Nas
rodovias federais, nesse feriadão de 7 de setembro, morreram 101 pessoas. Agora
a Polícia Federal já fechou o número com 101 pessoas.
Aqui, no Rio Grande do Sul, morreram 13 pessoas. É
uma situação terrível, em que nós vemos que a maioria dos acidentes foi nas
estradas federais, mil e setecentos e tantos acidentes, com 1.800 feridos e
esses 101 mortos. É uma situação em nós temos uma série de pontos a debater e
levantar. Em primeiro lugar, a maioria dos acidentes, Ver. João Dib, é causada
por falha, por erro, por descumprimento da sinalização e da legislação, pelos
motoristas, pelos condutores. Uma parte significativa desse número era de
pessoas alcoolizadas, e nisso o Secretário Mallmann tem razão. Uma grande parte
dos acidentes são causados por condutores alcoolizados.
Ao mesmo tempo, nós vemos um baixo volume de
educação nas propagandas dos Poderes Públicos, sejam eles Federal, Estadual ou
Municipal. Mesmo na nossa Administração Municipal da Frente Popular - eu já dizia
isso na tribuna desta Câmara, anteriormente -, nós não tínhamos um volume
adequado e necessário de educação para o trânsito aqui na nossa Cidade, e, da
mesma forma, continua na Administração Fogaça. Nós vemos, também, outra
contradição nesse item, no que diz respeito àquele pequeno volume - repito - da
divulgação educacional para o trânsito em que tudo que se faz é anulado pela
propaganda dos veículos. Nós vemos, muitas vezes, as belíssimas propagandas dos
automóveis, das belíssimas camionetes, das picapes, que destacam a
potência do motor, a velocidade que essas máquinas alcançam em pouco tempo e,
portanto, tudo aquilo que se fez para a educação do trânsito é anulado por
essas maravilhosas propagandas dos carros, que falam em motores potentes que
chegam a uma velocidade alta em poucos segundos.
Ora, o resultado é isto, o resultado é o que se vê
nas estradas: um grande número de pessoas, de nossos concidadãos, que perdem a
vida, têm as suas famílias destroçadas, desmontadas nas nossas estradas.
Ao mesmo tempo, quero também abordar um aspecto da
nossa Capital. Há notícias, agora, na imprensa, de que a EPTC se prepara para
duplicar o número de pardais em Porto Alegre. Eram 14 e, de novo, há uma
dificuldade administrativa do Governo Fogaça, que nem sequer conseguiu renovar
em tempo contrato com a empresa da colocação dos pardais e dos pórticos; então,
estamos sem isso. E todos os pardais que foram colocados antes, na
Administração Popular, foram a pedido da população. E nós éramos acusados,
principalmente pelo Dep. Luiz Fernando Záchia, que era Vereador, que inventou
aquele ridículo pardal, que ficava nas esquinas, mas que, a partir daquilo,
ganhou muito voto! O que aconteceu? O Governo Estadual, do Deputado, aumentou o
número de pardais nas estradas; na Estrada do Mar, por exemplo, colocou mais
outros tantos, não retirou os que havia, aumentou! E, agora, a EPTC está
anunciando que, em 2008, haverá o dobro de pardais em Porto Alegre! E agora? Eu
acho que a base do Governo,
que era a nossa oposição na Administração Popular, deve desculpas, nos deve
desculpas, porque usaram isso para a campanha eleitoral, não retiraram um
pardal sequer, e agora anunciam que vão duplicar. Deve desculpas à população,
deve desculpas à Administração Popular, principalmente, o Sr. Deputado Luiz
Fernando Záchia.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Só para corroborar, bem rapidamente, Ver.
Guilherme, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, dizendo, inclusive, que,
nessa semana, agora que venceram os contratos das lombadas eletrônicas, os
“azuizinhos” andavam às soltas pela Cidade, multando todo mundo para compensar
esse vazio que teve de fiscalização.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: “Azuizinhos”
que estavam sumidos; era difícil encontrar um na rua, não por culpa deles, mas
por determinação da Direção da Empresa. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A
Câmara Municipal de Porto Alegre recebe o Colégio Mãe de Deus, 27 alunos da 8ª
série, Professoras Bernadete Pose e Eliete Souza e Silva. Essa atividade faz
parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve com
as escolas de Porto Alegre. Uma salva de palmas, que sejam bem-vindos a esta
Casa. (Palmas.)
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste,
futuro do nosso País, alunos do Colégio Mãe de Deus, parabéns, professoras,
colégio! Sou testemunha de que é muito valioso e preciso que nossos filhos,
crianças e jovens, atentem à política do nosso País. Portanto, meus parabéns!
Eu quero trazer hoje, no meu tempo, neste período de Comunicações, já que eu
não tenho outra maneira de fazer esta homenagem que quero fazer a um clube
social da nossa Porto Alegre, que está completando 50 anos de atividade no dia
20 de setembro, então, eu quero deixar registrado nos Anais desta Câmara esta
justa homenagem à Sociedade Amigos Jardim Itu. Esta sociedade foi fundada em 1957,
com a finalidade de reunir seus associados em torno de atividades sociais,
lazer, esporte e cultura. Seu primeiro Presidente foi o Sr. José Fitibaldi. Seu Presidente atual é um amigo, conterrâneo, João Bernardino Caetano,
que, há 14 anos, administra essa Sociedade com muita dedicação e carinho; somos
testemunhas. Atualmente, a sua diretoria é composta pelo Sr. Jorge Ernesto Viganom, 1º
Vice-Presidente; e pela Srª Odete Brescovite, 2º Vice-Presidente. Todos os
componentes da Diretoria, como na maioria das nossas associações, prestam um
serviço voluntário ao clube, pois não há remuneração. Como disse o meu amigo
Caetano, e do que somos testemunhas, “nossa atuação, como a de todos os
dirigentes atualmente dos clubes, principalmente dos de menor porte, é por amor.
Acreditamos que é muito importante manter no bairro um espaço que congregue as
famílias, para usufruírem de um ambiente saudável de lazer e esporte”.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ismael Heinen, quero me
associar à homenagem que V. Exª presta, pois eu acompanhei a Associação desde
os seus primeiros passos e, até sair da Prefeitura, mantive contato permanente.
Sucesso para eles!
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado,
nobre Vereador. Como todo clube de pequeno e médio porte, a Sociedade Amigos
Jardim Itu já teve o seu tempo de intensas atividades sociais como bailes e
blocos de carnaval, bailes de debutantes, concurso da Rainha da Bocha e outras.
Mas os tempos, segundo o Presidente, mudaram, e, com as dificuldades
financeiras que sobrecarregam essas sociedades, mais o advento da Lei do
Silêncio, também dito por ele, que inibe os horários dessas atividades, hoje as
atividades sociais ficaram restritas a cinco eventos anuais, entre eles, o
Baile de Aniversário, que será comemorado no próximo dia 22 de setembro, e seus
famosos Bailes da Melhor Idade, que se realizam todas as quintas-feiras.
Atualmente,
o Jardim Itu destaca-se, principalmente, pela prática esportiva da bocha; tinha
lá, também, uma cancha de bolão, que foi suprimida, e espaço para futebol de
botões em suas dependências. Além da cancha de bocha, possui dois salões para a
prática do futebol de botões, onde as equipes da TVCOM e do Sport Club Internacional participam de campeonatos
regionais e estaduais, sendo a Sociedade Jardim Itu campeã em 2005.
Já na bocha, aliás, uma grande paixão do Presidente
do Clube, que, além de atleta, também é Vice-Presidente Financeiro da Federação
Rio-Grandense de Bocha, a sociedade possui uma trajetória de sucesso, com
inúmeras conquistas, por exemplo, campeões do Campeonato Estadual Rainha do
Mar, na categoria Veterano; campeões do Torneio Início, campeões e
vice-campeões do Torneio Zona Norte, categoria Veterano; sendo que, atualmente,
participam do Torneio da Federação,
onde ocupam a posição de liderança.
Após
finalizar essas breves palavras, eu gostaria de dizer que a Sociedade Amigos
Jardim Itu, na liderança do Sr. Caetano, há sete gestões, é, antes de
tudo, um clube guerreiro e vendedor por poder estar comemorando o seu
cinqüentenário numa época de tantas dificuldades para manter as portas abertas
das pequenas sociedades de bairro.
Ao
amigo Caetano, a toda a Diretoria, funcionários, associados e atletas do clube,
os meus sinceros votos de felicidades por esta data festiva. Solidarizo-me a
todos por também ser um bochófilo, de coração, e ter presenciado todas essas
dificuldades como presidente de agremiações. Que a Sociedade Amigos Jardim Itu
continue sendo uma grande família que faz seu papel social de integrar pessoas,
famílias, para uma vida saudável, mais fraterna e amorosa. Parabéns, muitos
anos de sucesso ao nosso Jardim Itu. Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres
Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da
Verª Maria Celeste.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Aldacir Oliboni, colegas Vereadoras e Vereadores, cidadãos e cidadãs, juventude
que vem a esta Câmara Municipal para participar da nossa Sessão Plenária, como
diz o nosso colega Marcelo Danéris, vou falar para o bem da Cidade. Para que
esta Cidade fique melhor é preciso olhar o cotidiano das pessoas como, por
exemplo, dos moradores do bairro Restinga, que se espremem nos ônibus, isso
quando conseguem entrar num ônibus para vir para o Centro da Cidade. A Cidade
ficaria bem, e melhor, se, no trecho entre a Restinga e a Cavalhada, na Av.
Edgar Pires de Castro, nós tivéssemos paradas em que as pessoas pudessem chegar
e, quando o ônibus viesse, pudessem entrar no ônibus e chegar ao seu destino.
Alunos não conseguem chegar ao colégio, porque os ônibus estão hiperlotados.
Essa é uma situação que vem acontecendo há mais de ano. Abaixo-assinados foram
feitos; resposta da EPTC, nenhuma! Mas é claro, a EPTC não costuma responder
aos Vereadores - é a Secretaria que tem desdém pela Cidade. O seu Secretário
viaja um dia sim, outro também, vai dar palestras na Bélgica, mas é incapaz de
cuidar das faixas de segurança, que não estão pintadas, e provavelmente usa as
faixas de segurança nos países por onde ele circula; afinal de contas, ele fez
doutorado em Londres - nada contra as pessoas que fizeram doutorado, é
louvável, mas que o doutorado sirva para alguma coisa, pelo menos para pintar
as faixas de segurança de Porto Alegre. E o Secretário Senna desconhece faixa
de segurança, não sabe o que é educação para o trânsito, apesar dos 50 mil
reais que este Vereador, através de uma emenda, negociada com o Governo,
colocou no Orçamento.
Não
bastasse isso, neste final de semana novamente o caos se instalou aqui no
entorno da Câmara de Vereadores. “Flanelinhas”, Ver. Guilherme Barbosa,
cobravam dez reais! E a EPTC, o que fazia? Fazia de conta que fiscalizava. Onde
está a gestão municipal na área de trânsito e circulação? Há quem não pague o “flanelinha” e tem seu carro riscado,
tem seu carro detonado! Ver. Vendruscolo, V. Exª, que deve ir todos os dias dar
uma “campereada” pelo Parque da Harmonia, verifique o que está acontecendo com
as pessoas que tentam estacionar no entorno do Harmonia; elas têm que pagar dez
reais para os “flanelinhas”. Onde está a fiscalização da Prefeitura Municipal?
Não existe. Não existe! Como já disse, Ver. Carlos Todeschini, ausência total e
absoluta.
Mas
o problema do Parque não pára aí, porque,aqui,ao lado da Câmara, colocaram um
megaevento, um parque de diversões. E com que autorização? Para pagar, segundo
me disse um Vereador da base do Governo, a contrapartida pelo desgaste do
Harmonia. Quando o Secretário Beto Moesch era apenas Vereador, quando havia o
Fórum Social Mundial, era um escândalo, porque o Harmonia estava detonado! Ele
fazia fotos, fazia discursos aqui, trazia até ninho de passarinho! Agora ele
não só põe abaixo ninho de passarinho, como fez, na Rua Corte Real - e eu
mostrei aqui -, como também detona o ambiente ao lado da Câmara de Vereadores.
Ou seja, o discurso, quando na situação, é um, e, quando na oposição, é outro.
Isso é falta de legitimidade! Não tem consciência crítica do que fazia, porque
quem critica alguma coisa tem que ir e fazer. Pois eu, como membro da oposição,
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Líder desta Bancada, quero dizer que
esta Casa tem oposição responsável, concreta, dinâmica, e não vai “baixar a
crista.” É isso! Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Meneghetti está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Nilo Santos está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Luiza.
O SR. NILO SANTOS: Exma Srª Presidente, Verª Maria Celeste; Srs.
Vereadores, Sras
Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, eu gostaria de
fazer um registro, nesta tarde maravilhosa de segunda-feira, sobre algo que
ocorreu no Dia da Vacinação contra a Poliomielite. No dia da vacinação, nós
tivemos uma série de problemas em Porto Alegre, em conseqüência, ainda, daquela
história toda da FAURGS, do
Instituto Sollus; coisas que se discutem no campo da política e que jamais
podem ultrapassar esse campo. Não podem! Jamais imaginaríamos que esse problema
todo fosse se refletir exatamente nas crianças, nos inocentes, que não têm nada
a ver com o problema da FAURGS,
do Instituto Sollus, com o que se discute dentro desta Casa. Os bebês, as
crianças que precisam, que necessitam da vacinação, não têm culpa alguma das
politicagens feitas, das negociações que são feitas por aí. As crianças não têm
culpa de nada disso. E isso me chamou muito a atenção, porque, exatamente no
dia da vacinação, nós tivemos, em Porto Alegre, um boicote no dia da vacinação.
Um boicote! Muitas pessoas que trabalham nos PSFs boicotaram a vacinação! E
falam tanto em ética, ética, ética, ética! Em tudo que é segmento se fala muito
sobre ética. Agora mesmo, existe uma campanha muito feia, todos os dias, nos
jornais, no rádio, na televisão, que o Prefeito José Fogaça não tem ética, que
o Secretário Eliseu Santos não tem ética. Quem tem ética, então, é quem boicota
a vacinação contra a pólio? Quem tem ética é quem não aceita participar da
campanha de vacinação para poder cutucar e fragilizar o Prefeito José Fogaça e
o Secretário Eliseu Santos? Esses têm ética! E a Prefeitura teve que chamar
voluntários para participar da vacinação. Senhoras e senhores, quem boicota uma
vacinação dessas, num dia de vacinação, onde crianças inocentes são vacinadas,
quem boicota não tem moral para colocar uma matéria sequer em algum jornal, em
alguma emissora de rádio e televisão nesta Capital! Não tem moral, porque não
tem ética e nem sabe o que é ética! Nem sabe o que é ética! Eu fico impressionado!
E se escondem atrás dessa palavra: ética. Se tivessem ética, senhoras e
senhores, teriam participado da vacinação, porque as crianças não têm culpa de
nada, as crianças não podem ser usadas para fazer esse movimento político para
fragilizar este Governo. As crianças não podem pagar o preço, por causa disso,
senhoras e senhores. Passou o tempo da FAURGS; hoje é Instituto Sollus - passou
a FAURGS. Talvez esse problema da FAURGS tenha atingido... Talvez o dano tenha
sido maior do que possamos imaginar, maior do que possamos imaginar. Talvez não
tenha sido dano apenas as pessoas ficarem desempregadas, talvez tenha sido algo
maior, senhoras e senhores! Algo maior, porque a resistência foi enorme.
Eu
quero dizer para as senhoras e para os senhores, nesta tarde, que nós sabemos
que o Prefeito José Fogaça é um homem ético; nós sabemos que o Vice-Prefeito,
hoje Secretário da Saúde, Dr. Eliseu Santos, é um homem ético; sabemos que quem
está trabalhando, hoje, dentro deste Governo, tem ética, sim. Quero parabenizar
todos os voluntários que trabalharam na campanha de vacinação, agradecer os
voluntários, agradecer aquelas pessoas que trabalham nos Postos de Saúde e que
se dedicaram a esse dia de vacinação. Quero também deixar registrado, nesta
tarde, a minha crítica às pessoas que usam muito a palavra ”ética”, escondem-se
atrás de anúncios pagos em jornais para fragilizar este Governo, e dizer,
publicamente, que, infelizmente, alguns órgãos que representam profissionais
não têm nem um pouquinho de ética. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerrado o período de
Comunicações.
Registramos
o comparecimento do Sr. Secretário Municipal de Planejamento, José Fortunati,
na nossa Casa.
Convidamos
o Sr. Secretário a fazer parte desta Mesa, que, conforme Regimento, falará
sobre o Projeto que institui o PDDUA.
O
Sr. José Fortunati está com a palavra.
O
SR. JOSÉ FORTUNATI: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste, é com grande alegria que retornamos a esta Casa
e utilizamos esta tribuna para falar de um assunto da maior relevância para a
cidade de Porto Alegre. Quero cumprimentar as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores e dizer
da nossa absoluta alegria por podermos compartilhar com todos vocês essa
importante reflexão, que é o Plano Diretor da nossa Cidade.
Todos
sabemos que esta Cidade possui algumas leis que são básicas, que formatam o
nosso dia-a-dia, que dizem respeito à forma como a Cidade se organiza, à forma
como a Cidade procura, de uma forma ou de outra, se planejar. Todos sabemos que
a principal lei, sempre Prefeito, meu caro Ver. Dib, é a Lei Orgânica
Município, mas é indiscutível que, logo abaixo da Lei Orgânica do Município,
nós temos o Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental que, ao longo da tradição
e da história de Porto Alegre, tem sido uma marca muito importante, porque
sempre estabeleceu com esta Cidade uma relação muito forte, fazendo com que
Porto Alegre, ao longo da sua história, tivesse essa profunda tradição de
planejamento urbanístico e, conseqüentemente, se transformasse, como é ainda
hoje, numa referência de planejamento urbano não somente para o nosso Estado,
mas também para o nosso País e para a América Latina.
Nós
estamos hoje, a partir, exatamente, desta nossa apresentação, relembrando
alguns fatos importantes. A revisão do atual Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental está prevista no próprio Plano Diretor - Lei n° 434/99, no seu
art. 36. Nós temos a compreensão de que o Plano Diretor, elaborado e discutido
em 1999 de forma muito perfeita, acabou permeando a compreensão de que nenhum
plano diretor deve ser estático ao longo da sua existência, pois, na medida em
que a cidade se transforma, a cidade cresce, existem migrações internas, sejam
elas populacionais ou de interesses econômicos. Por isso, de forma gradativa,
de forma temporal, devemos olhar o que acontece na nossa Cidade, para irmos
aperfeiçoando o nosso Plano Diretor, ou seja, trata-se de uma Lei em perfeita
sintonia com a Cidade e, conseqüentemente, em permanente ebulição, de tal forma
que essa ebulição tem que ser sempre traduzida na norma legal, para que a
condução, pelo Poder Público, do crescimento, do desenvolvimento sustentável da
Cidade possa se dar da forma mais absoluta possível.
Esse
trabalho foi iniciado a partir da Conferência Municipal de Revisão do Plano
Diretor que aconteceu no ano de 2003, quando a Prefeitura Municipal realizou
uma importante conferência com a cidade de Porto Alegre, onde patamares básicos
foram refletidos e apontados como eixos estruturadores da nossa revisão do
Plano Diretor. Depois disso, já no atual Governo, a partir da posse do Prefeito
José Fogaça, sob a coordenação inicial do nosso sempre saudoso Ver. Isaac
Ainhorn, Secretário de Planejamento, a Prefeitura começou então um trabalho de
revisão do Plano, por meio dos técnicos da Secretaria de Planejamento e de
todas as demais Secretarias que, de uma forma ou de outra, encontravam-se
incumbidas da revisão do Plano Diretor. Formatamos cinco grupos, que analisaram
os projetos especiais de impacto urbano; a estruturação viária; o plano
regulador, extremamente importante; a adaptação do Estatuto da Cidade para o
nosso Plano Diretor; e a paisagem urbana, especialmente a questão das alturas e
as Áreas de Interesse Cultural. Esses são os cinco princípios fundamentais da
revisão do Plano Diretor que nortearam todo o trabalho que os técnicos da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre realizaram durante os anos de 2005 e 2006.
Finalmente,
em 27 de fevereiro deste ano, apresentamos a proposta técnica de revisão do
Plano Diretor, elaborada pelos técnicos da Prefeitura, ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Ambiental, dando o pontapé inicial de um amplo debate
que se iniciou na cidade de Porto Alegre. Foram mais de cem reuniões, encontros
e seminários, iniciando esses encontros e debates nos Fóruns Regionais de
Planejamento de Porto Alegre. São oito fóruns regionais, cuja direção, em cada
um dos fóruns, é eleita diretamente pelo voto popular. Um detalhe extremamente
importante é que cada Fórum Regional de Planejamento agrega dois fóruns do
Orçamento Participativo, que tem 16 regiões. No caso concreto, ele aparece, com
intensidade, nas oito regiões de planejamento da cidade de Porto Alegre.
Então,
realizamos essas reuniões, ou sob a coordenação da Prefeitura, ou de forma
absolutamente autônoma, Verª Neuza Canabarro, pela própria cidadania, por meio
das entidades e instituições existentes na Cidade como o Instituto dos
Arquitetos do Brasil, a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, a União
das Associações de Moradores de Porto Alegre, a Força Sindical e tantas outras
entidades que assumiram para si esse importante debate.
Eu
não tenho dúvida de que esse debate, traduzido em toda a Cidade, ajudou a
decodificar o entendimento sobre o Plano Diretor, Ver. Todeschini, que sempre
foi entendido como uma Lei extremamente fechada, hermética, voltada basicamente
para engenheiros, arquitetos e urbanistas. Eu tenho a compreensão e a certeza
de que, a partir, exatamente, dos mais de cem encontros realizados, das audiências
públicas que esta Câmara de Vereadores também realizou, hoje nós decodificamos
a compreensão do que é um Plano Diretor e qual é a sua importância para cada
cidadão e para a cidade de Porto Alegre.
Depois,
realizamos duas Audiências Públicas com 2.155 pessoas credenciadas e, após as
Audiências Públicas, nós recolhemos as 454 propostas apresentadas pela
sociedade porto-alegrense, por intermédio dos oito Fóruns Regionais de
Planejamento, e mais o que as Audiências Públicas apontaram como indicativo da
revisão do Plano Diretor, e, finalmente, apresentamos todo esse escopo
legislativo, todo esse escopo da revisão do Plano Diretor ao Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que, entre 17 junho a 7 de agosto, de
uma forma diuturna, analisou, discutiu, de forma aprofundada, todo o processo
revisional.
O
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental entrega ao Sr.
Prefeito, José Fogaça, em 8 de agosto, finalmente, o seu Relatório, um
Relatório denso, um Relatório profundo, um Relatório bastante complexo, diria,
sobre a revisão da Lei nº 434/99, da nossa Cidade.
E,
finalmente, agora, recentemente, em 4 de setembro, o Prefeito José Fogaça
esteve nesta Casa fazendo a entrega formal do Projeto de Lei de Revisão do
Plano Diretor.
Há
sempre um questionamento sobre o papel do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano Ambiental, que foi, na verdade, quem acabou “passando um pente fino”, o
crivo sobre toda a discussão ocorrida na Cidade.
Eu
quero aqui salientar a importância, em primeiro lugar, do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Ambiental. Tenho certeza de que muitos dos Vereadores e
das Vereadoras que aqui se encontram sabem da importância do nosso CMDUA para o
planejamento urbanístico da nossa Cidade.
O
Conselho é formado por um representante de cada um dos oito Fóruns Regionais de
Planejamento, mais um representante do Conselho do Orçamento Participativo,
sendo nove representantes: oito dos Conselhos Regionais do Planejamento, mais
um do Conselho do Orçamento Participativo, eleitos de forma direta pela
comunidade.
Temos
representação da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul; da Metroplan;
da Agadie; da Asbea, que é a Associação Brasileira dos Escritórios de
Arquitetura; do IGEC; da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -; da ONG
Solidariedade, que é uma importante ONG, que discute o desenvolvimento urbano
do País e, obviamente, das cidades; da Sociedade de Engenharia; do Sindicato
dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, do Sinduscon; do
Sindimóveis e de mais sete Secretarias. Temos sete técnicos que representam
Secretarias de ponta da Administração Municipal, que participam ativamente do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. E o seu Presidente é
sempre o Secretário Municipal de Planejamento, ou seja, são 28 membros, sendo
oito representantes da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e 20 representantes
da sociedade civil.
Números
da revisão: temos números bastante fortes no que diz respeito à revisão. O
atual Plano Diretor da cidade de Porto Alegre tem 169 artigos. Pois bem, foram
modificados, na proposta que estamos apresentando, 86 artigos, ou seja, Ver.
Nereu D’Avila, 53% dos atuais artigos do Plano Diretor que estão em vigência
hoje têm uma proposta de modificação, ou total ou parcial. Além do mais,
estamos incluindo, como novidade, para agregarmos tecnicamente, mais 24
artigos, o que significa que estamos modificando, ou acrescentando na atual Lei
um total de 110 artigos. Isso fez com que, ao refletirmos sobre a apresentação
do Projeto de Lei desta Casa, fôssemos verificar o que era mais adequado,
Prefeito João Antonio Dib: apresentarmos, simplesmente, uma pequena revisão, ou
uma revisão mantendo a Lei nº 434, e votando uma nova lei; ou usarmos,
exatamente, a prerrogativa que nos dá a chamada “Lei das Leis”, que é uma Lei
federal, que coloca que, pelo âmbito extenso e amplo dessa revisão, nós
deveríamos apresentar um Projeto de Lei para facilitar a vida de todos que, a
partir da votação e aprovação desse novo Projeto de Lei e sua sanção pelo
Prefeito, pudessem manusear um único instrumento legal, e não vários
instrumentos legais, como naturalmente acontece hoje, já que a própria Lei nº
434/99, o atual Plano Diretor, tem 13 modificações feitas, a partir de 1999,
Ver. Luiz Braz, por esta Casa.
Então,
nos pareceu que era muito mais adequado sedimentarmos todas essas mudanças,
desde 1999 até o momento, em um único Projeto de Lei, para que, a partir,
exatamente, da votação desse Projeto de Lei, nós tenhamos um único instrumental
jurídico para nortear o planejamento urbanístico da cidade de Porto Alegre.
Vou
falar sobre algumas das mudanças mais impactantes do atual Projeto de Lei que
prevê a revisão do Plano Diretor. Começo pelos Projetos Especiais. O que são
Projetos Especiais? São aqueles Projetos que fogem do nosso cotidiano.
Obviamente, se vamos construir um prédio de cinco, 10, 15 andares, nós olhamos
o Plano Diretor, e se, obviamente, existe a possibilidade da construção daquele
edifício, de acordo com as regras urbanísticas atuais, há uma tramitação normal
entre a entrada na SPM, passando pela SMOV, e assim por diante - são os
projetos ordinários. Mas sempre que lidamos com um projeto com uma envergadura
maior, que acabará tendo sobre a Cidade um impacto maior, isso passa a detectar
o chamado Projeto Especial. Se construirmos uma escola para 200 alunos, esse é
um Projeto Especial de primeiro grau; se construirmos, como estão construindo
agora, na cidade de Porto Alegre, o Barra Shopping Sul, esse é um Projeto
Especial de segundo grau.
A
novidade, agregada exatamente pelo Estatuto da Cidade, são os Projetos
Especiais de terceiro grau, que nada mais são do que a operação urbana
consorciada. Não estamos falando mais, Ver. Guilherme Barbosa, sobre um
investimento específico: nós estamos falando sobre uma área da Cidade que
detenha a mesma conformação, que tenha, obviamente, uma similitude urbanística
e que mereça um tratamento adequado por parte da Cidade.
Então, nesse sentido, foram incluídos, no Projeto
de Revisão do Plano Diretor, os Projetos Especiais de terceiro grau. No caso
concreto, já colocamos e anunciamos que, em muito pouco tempo, nós estaremos
aqui, Verª Maristela Maffei, com o Projeto Lomba do Pinheiro, que, exatamente,
faz parte de uma operação urbana consorciada, que é um Projeto especial de
terceiro grau.
Temos outra mudança importante: sacadas. Na
verdade, as sacadas não deveriam receber tamanha importância, mas esse foi um
debate que acabou aparecendo na sociedade com muita força, e, por isso, nós
destacamos como um dos pontos importantes. Hoje, o atual Plano Diretor não
coloca qualquer limite, qualquer restrição para a construção de sacadas;
pode-se construir sacadas do tamanho que se bem desejar e se podem fechar essas
sacadas em seguida, ou seja, transformar o que é área não-adensável,
rapidamente, em área adensável, na prática, ampliando-se salas, ampliando-se
quartos e assim por diante.
Estamos apresentando uma proposta que limita o
tamanho das sacadas; não termina com as sacadas, mas procura manter a sacada
como elemento integrante, naturalmente, dos nossos imóveis, que procura,
obviamente preservá-lo, enquanto um ente estético do edifício e, também, como
um ponto de encontro de lazer, de reuniões da família, durante o período em que
a família estiver em casa.
Uma outra questão que agregamos e que, de certa
forma, Porto Alegre já vem utilizando há bastante tempo, meu caro Ver. Adeli
Sell, diz respeito ao Estudo de Impacto da Vizinhança, um instrumento adotado
pelo Estatuto da Cidade, mas que Porto Alegre, na prática, já utiliza através
do EVU - Estudo de Viabilidade Urbanística. O EVU já traduz para a Cidade,
quando o investimento é feito na Cidade, quais são as conseqüências, quais são
os impactos que esse empreendimento realizará na Cidade e, conseqüentemente, já
aponta quais são as medidas mitigadoras e compensatórias que o empreendedor
deverá fazer.
O EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança -, na
verdade, vem para ajustar, para aprimorar o que o EVU já faz, hoje, para a
Cidade. Obviamente, é um somatório que faz com que a Cidade certamente ganhe
com isto.
Outro debate surgido a partir de uma profunda
reflexão, especialmente que a Sociedade de Engenharia permitiu que se
realizasse na Cidade, é sobre a forma de planejamento que nós realizamos na
cidade de Porto Alegre. Muitas cidades, como Curitiba, através do IPPUC;
Florianópolis, Belo Horizonte, São Paulo, criaram empresas específicas para o
planejamento urbano. Pois bem, na medida em que esse debate apareceu, estamos
agregando ao Projeto de Revisão do Plano Diretor a possibilidade de que,
através de lei ordinária - porque a criação de uma autarquia, de uma empresa
pública ou de uma fundação obrigatoriamente deve ser feita através um projeto
de lei ordinária -, isso venha a ser refletido pelas Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. Entendo, Ver. Brasinha, que esta questão é de maior importância, na
medida em que vai permitir que esta Casa - da forma mais democrática, Ver.
Ervino Besson - possa refletir, sim, sobre a melhor maneira de se conduzir o
planejamento da nossa Cidade, o planejamento urbanístico da nossa Cidade.
Áreas de Interesse Cultural: esta é uma área
extremamente importante porque diz respeito a todas as áreas que merecem e
devem ser preservadas pelo seu interesse histórico e cultural na cidade de
Porto Alegre.
Foi feito, inicialmente, um primeiro levantamento
por uma Universidade da nossa Cidade, juntamente com o Epahc da Secretaria da Cultura. Esse
levantamento, esse estudo, foi transformado, através de um decreto, numa norma
legal impositiva para a cidade de Porto Alegre. Esse Decreto vem sendo
questionado pelo Ministério Público até hoje. Tivemos uma preocupação,
juntamente com o Epahc, com técnicos do planejamento, de revisarmos cada
uma das áreas de Interesse Cultural da Cidade, demarcando, de uma forma muito
clara, muito correta, terminando com o chamado “sombreamento” das Áreas de
Interesse Cultural e criando um outro conceito, que é a Área de Ambiência
Cultural, ou seja, onde existe prédio, onde existe imóvel bem tombado ou
listado como bem de Interesse Cultural, essa área será Área de Interesse
Cultural; no seu entorno, exatamente para fazer uma transição com o restante da
Cidade, teremos Área de Ambiência Cultural. É uma novidade que estamos
agregando na proposta de Revisão do Plano Diretor e que, tenho certeza, vai
merecer desta Casa um estudo profundo pela importância que tem este tema.
Mas quero deixar muito claro para todas as
Vereadoras e Vereadores: não ficamos satisfeitos com todo o resultado deste
debate, mesmo tendo avançado, mesmo com a demarcação de dois conceitos sobre a
Área de Interesse Cultural e a Área de Ambiência Cultural. Mesmo tendo
demarcado geometricamente, fisicamente, de forma mais adequada, no mapa da
Cidade, as nossas Áreas de Interesse Cultural, nós achamos que a tarefa ainda
está inacabada. Por isso, além de agregarmos 134 espaços reservados às AICs e
Áreas de Ambiência no atual Projeto de Revisão do Plano Diretor, nós estamos
propondo que esta Casa crie uma Comissão, através desse Projeto de Lei, que
será coordenada pela SPM, para que nós possamos fazer uma revisão total das
Áreas de Interesse Cultural na cidade de Porto Alegre.
Afastamentos. O que é o afastamento? É a distância
permitida para a construção de um novo prédio. Eu chamo especial atenção sobre
isso, porque, se nós formos ao bairro Centro da nossa Cidade, que é o centro
histórico, nós vamos perceber que edifícios extremamente elevados, como o Santa
Cruz, que tem 96 metros de altura, não têm qualquer afastamento do prédio
vizinho. Eles estão simplesmente colocados um no outro e são prédios
residenciais, na sua essência. O que acaba acontecendo é que, quando o morador
de qualquer um desses andares, não somente da parte frontal, mas,
especialmente, a partir do meio do prédio, abrir a sua janela, ele dá de cara
com uma verdadeira parede, um verdadeiro fosso. Foi com o objetivo de
aumentarmos a qualidade de vida dos moradores de Porto Alegre que, desde 1979,
especialmente em 99, os afastamentos, Ver. Dr. Raul, entre os prédios começaram
a ser exigidos. A norma existente no momento é de que o afastamento mínimo para
a construção de um prédio obedeça a distância de 18% da altura total desse
prédio, ou seja, quanto mais alto o prédio, maior a distância que ele terá que
ter do prédio vizinho ou do terreno vizinho e da própria calçada - e isso traz,
indiscutivelmente, uma qualidade de vida muito maior para os seus moradores.
A proposta que nós estamos apresentando é um avanço em relação ao Plano
Diretor atual. Nós estamos propondo que sejam mantidas as distâncias de 18% com
prédios até 27 metros, que seriam prédios com algo em torno de nove andares.
Mas, a partir de 27 metros, até 42 metros, que nós possamos ampliar esta
distância para 20%, e, de forma inédita no País, Verª Neuza Canabarro, na
Presidência dos trabalhos, nós estamos propondo que os afastamentos em prédios
com mais
de 42 metros tenham um afastamento de 25% - que é algo absolutamente inédito no
País, e que certamente espelha a necessidade de darmos ao nosso cidadão uma
maior qualidade de vida.
Estamos incluindo um
conceito extremamente importante, que é o da área livre, permeável e vegetável.
Nessa área que eu acabei de falar, que é a área do afastamento, hoje, o
proprietário ou os próprios condôminos podem, simplesmente, pavimentar todo
esse afastamento, colocando cimento, lajota, impermeabilizando toda a área -
isso faz com que a Cidade fique completamente impermeabilizada. Na frente dessa
área, deve existir uma rua certamente com asfalto, e isso traz conseqüências
absolutamente negativas para o meio ambiente. Estamos propondo que, a partir de
agora, um percentual desse afastamento seja considerado como uma área livre,
permeável e vegetada; ou seja, dentro dessa área livre, deverá haver vegetação,
flores, arbustos, porque isso condiz com a qualidade de vida que todos nós desejamos
- não vou entrar nos detalhes, porque isso leva tempo, e o meu tempo está
acabando.
É importante que as
pessoas percebam, principalmente os nossos Vereadores e Vereadoras, que esse é
um dos principais tópicos, uma das coisas que nós estamos agregando com maior
qualidade, em termos do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre: alturas. Esse
é o ponto que suscitou maior debate, sem dúvida nenhuma, minha Vereadora Clênia
Maranhão, é o ponto mais polêmico na Cidade, nevrálgico, porque mexe com
interesses - todos - legítimos, mas absolutamente contraditórios.
Então,
nós sabemos que, dependendo do olhar que nós temos sobre esse tema, nós temos
toda a razão; se mudarmos o enfoque, nós continuaremos tendo razão. Por quê?
Porque é complexo, é um tema muito complexo. Por isso nós partimos exatamente
do resultado da I Conferência de Revisão do Plano Diretor, que ocorreu em 2003,
que apontou a necessidade de que houvesse uma revisão das alturas, a partir da
chamada Macrozona 1 da Cidade. Vejam bem que estou falando das alturas; todo o
restante do Plano diz respeito a toda a Cidade, aos 78 bairros da Cidade. No
que se refere à altura, exatamente seguindo a orientação da I Conferência
Municipal de Revisão do Plano Diretor, diz respeito aos 24 bairros enlaçados
pela 3ª Perimetral, ou seja, os bairros que vêm da 3ª Perimetral em direção
Bairro-Centro, com exclusão do bairro Centro, que tem, naturalmente, um regime
urbanístico especial. Hoje, as alturas prevêem a possibilidade de construção
entre nove metros e 52
metros de altura. Nós estamos mudando essa tipologia de alturas, essa
volumetria da Macrozona 1, apontando para a existência de apenas três alturas:
33 metros, 42 metros e 52 metros.
Aí
vocês podem ter uma noção muito clara do recorte que nós estamos apresentando sobre
a questão das alturas. O mapa da esquerda, onde aparece com grande intensidade
a cor vermelha, é o mapa do Plano Diretor da Lei nº 434/99. A mancha vermelha
representa onde estão os bairros, onde se pode construir hoje até 52 metros de
altura; o que significa que, com a exclusão, naturalmente, do bairro Centro,
que tem um regime urbanístico especial, e do Parque Farroupilha - quero que os
Vereadores e Vereadoras prestem atenção nisso -, em quase 80% da atual área da
Macrozona 1, é possível construir-se até 52 metros de altura - o que significa,
na prática, a construção de até 18 andares na Cidade.
O
mapa à direita representa a proposta que foi construída de uma forma muito
forte nos debates com a comunidade e aperfeiçoada pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Ambiental. Vocês vão perceber que a cor vermelha fica
absolutamente restrita ou no 4º Distrito - e por que 4º Distrito, lá no
Navegantes, São João? Porque são bairros que, infelizmente, foram decaindo com
o passar do tempo. Já foi distrito industrial, já foi uma área nobre da Cidade,
mas hoje se encontra completamente deteriorada. Então, entendemos que é
importante, ex-Prefeito Dib, que nós possamos construir muitas moradias naquela
localidade, para voltarmos a fomentar o desenvolvimento do 4º Distrito. E
também é possível que, ao longo dos nossos eixos viários, possamos também
construir até 52 metros de altura - 18 andares. Por que isso? Porque,
exatamente nos eixos viários, se encontra a maior infra-estrutura, seja de
saneamento básico, de água, de esgoto, de possa rapidamente chegar a uma via
importante. Então, estamos mantendo essa possibilidade nos chamados grandes
eixos viários da Cidade; depois, diminuímos, em algumas áreas da Cidade, em
alguns importantes bairros. Vocês vão poder olhar o que está em azul - bairros
Menino Deus, Bela Vista, Petrópolis -, onde nós estamos reduzindo a altura,
onde hoje é possível construir até 52 metros, 18 andares, estamos reduzindo
para 33 metros, ou seja, em torno de 10 andares. Na prática, significa uma
redução em torno de dez andares dos bairros citados. E em bege, aquela cor
bege, que é o restante do mapa, são bairros onde hoje, grosso modo, pode-se construir até 52 metros, e nós estamos
reduzindo para 42 metros, ou seja, uma redução em torno de dez metros nas
elevações dos prédios que se situam naquelas áreas sombreadas de cor bege.
Então eu tentei, muito rapidamente, Srs. Vereadores
e Sras Vereadoras,
apresentar os principais pontos da revisão do Plano Diretor, o que é,
naturalmente, uma proposta em aberto, e esta Casa tem toda a sua autonomia, tem
toda a liberdade para, obviamente, fazer a discussão que assim entender, tem
essa autonomia constitucional garantida. O que eu posso afiançar é que o
Projeto de Lei apresentado pelo Prefeito Municipal faz parte de uma profunda
reflexão feita com a cidade de Porto Alegre, e aqui estamos trazendo o que,
para muitos, pode não ser o projeto ideal. Certamente, em cada um dos pontos,
poderíamos apresentar, poderíamos ir mais para cá ou mais para lá, mas tenho a
convicção de que o Projeto que está sendo apresentado faz uma mediação entre os
interesses existentes, procurando buscar o desenvolvimento da Cidade, o seu
crescimento, mas sem perder a qualidade de vida que a Cidade tem. Queremos
continuar crescendo, queremos continuar fazendo com que a Cidade se desenvolva,
mas sem perdermos, obviamente, de forma alguma, o ritmo de um crescimento que
seja sustentável e que permita que a qualidade de vida de Porto Alegre seja uma
referência para todo o País. Muito obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Muito
obrigado, Secretário. Convidamos V. Exª a fazer parte da Mesa.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Obrigado, Verª
Neuza, Presidenta; caro Secretário Fortunati, para nós, da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, é extremamente importante poder ouvir V. Exª neste momento.
Como já disse, na vinda do Plano Diretor para cá,
na semana passada, nós reassumimos o compromisso com a Cidade, do aqui e do agora,
mas, fundamentalmente, do futuro, para daqui a dez, vinte, trinta, quarenta,
cinqüenta anos. O Plano Diretor, eu tenho repetido exaustivamente e vou repetir
aqui novamente, pode ser a vida ou a morte de uma cidade. Nós estamos apostando
na vida. Nós verificamos que, nas primeiras trinta, quarenta páginas dessa
revisão, pouco se modificou, ou seja, as grandes diretrizes da Lei nº 434, de
1999, foram mantidas.
Secretário Fortunati, eu espero que a Prefeitura se
abra a esse debate. Nós temos que, inclusive, já nas diretrizes do ponto de
circulação e transporte, sugerirmos algumas modificações. Não estou aqui
cobrando; estou apenas sinalizando uma necessidade, porque aquilo que se previa
no final dos anos 90 não apenas se confirmou no início deste século, desta
década, mas se aguçou enormemente com o aumento de carros em circulação em
Porto Alegre. Então, deve haver algumas diretrizes mais precisas; inclusive uma
delas, eu estava pensando que deveria ser vinculada nos dois pontos, também
ambiental, a questão do aquecimento global. Isso não está afirmado claramente,
mas nós temos algumas coisas a trabalhar.
Nós estivemos com o Prefeito, na semana passada,
discutindo o dia 22 de setembro, para o dia A Minha Cidade Sem Meu Carro, data
que, no mundo inteiro, a partir de 1966, na França, se comemora. Então, esse é
um ponto que eu gostaria de sinalizar, que eu creio que já, nas diretrizes
gerais, nós devamos introduzir alguns elementos e, talvez, ver se, no texto, é
possível gravar algumas avenidas, algumas obras de arte, ou se nós, no texto,
temos que apontar para uma lei posterior ou para uma comissão especial que
trate dessa questão, porque nós temos muitos gargalos na Cidade.
Outra questão que recebemos há pouco - eu li um
pouco, neste final de semana, e tentei comparar o texto antigo com o novo - é a
questão do 4° Distrito. Eu gostaria que V. Sa. pudesse aprofundar um pouco.
Qual a visão da municipalidade sob o desenvolvimento do 4° Distrito? Quais os
elementos que nós vamos precisar para impulsionar um desenvolvimento econômico
sustentável, com inclusão, naquela parte da Cidade, hoje tão degradada, que já
foi - digamos - um dos lugares que mais riqueza acumulou para a Cidade, quando
aquilo era praticamente chão de fábrica.
Então, eu acho que são temas que, há anos, acabamos
levantando, acabamos tergiversando, mas eu creio que chegou o momento de
aprofundarmos esta questão.
Eu vi também que, apenas na questão do Delta,
quando chega lá nas zonas de planejamento, nós mencionamos a APA, mas eu acho
que tem de ter uma indicação do prazo que a municipalidade vai-se dar para
fazer a legislação, que tem de ser feita a partir da APA, pois, caso contrário,
torna-se algo muito genérico. Nós já sabemos que tem APA, nós só temos é que
nos adaptar. O problema é que eu venho tentando, há muito tempo, ver quais as
medidas que a Prefeitura já tomou ou irá tomar, porque nós estamos sabendo, não
vamos nos enganar, que a invasão existe lá, sempre existiu e continua
existindo. Só que nós temos que ver como tratar isso já como uma forma mais
concreta no Plano e prazos de legislações posteriores.
Então, é para começar o debate; eu acho que nós não
estamos aqui para resolver todos os problemas hoje, até porque teremos uma
Comissão Especial, onde nós ouviremos as comunidades e todos os segmentos
envolvidos direta e indiretamente. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigado, Ver.
Adeli Sell.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Neuza
Canabarro; Sr. Secretário do Planejamento, eu agora estou convencido do acerto
de quem lhe escolheu, numa determinada época, para ser Secretário da Educação, porque, não apenas agora, mas,
principalmente neste processo do Plano Diretor, V. Sª tem demonstrado uma
didática fenomenal para explicar aos seus colegas e também aos seus adversários
políticos essas modificações que serão introduzidas através desta revisão do
Plano Diretor.
Acho que existem algumas medidas que V. Sª
anunciou, às quais eu acredito que nenhum Vereador será contrário, por mais
contrário que seja ele à Administração
como, por exemplo, esta solução que o Projeto traz com relação às Áreas de
Interesse Cultural. Nós já participamos de muitos debates, em que as Áreas de
Interesse Cultural sempre apareciam como áreas sobre as quais ninguém conseguia
fazer uma grande discussão, e elas ficavam trancando o progresso da Cidade. Eu
acho que esta modificação, conservando, é claro, a proteção à Área de Interesse
Cultural, porque isso, realmente, é necessário, mas criando, em seu entorno, a
Área de Ambiência Cultural, para que, nessa Área de Ambiência Cultural, nós
tenhamos medidas diferentes das que vamos tomar para as Áreas de Interesse
Cultural, é uma medida extremamente inteligente, que não fere, na verdade,
aqueles que defendem, como todos nós defendemos, a preservação da cultura da
Cidade, mas, ao mesmo tempo, também dá valor àquelas pessoas que querem, de
alguma forma, fortalecer o progresso.
Eu
também achei que foi extremamente inteligente fomentar as alturas naquela área dos
bairros São Geraldo, São João, porque, afinal de contas, é uma região que,
realmente, precisa de incremento. E nas grandes avenidas, nos grandes eixos
viários da Cidade, nós vimos que também ali será possível construir prédios com
52 metros de altura, 18 andares, o que vai fazer com que algumas regiões da
Cidade possam até ser corrigidas. Eu sou daquela região do Partenon, da Glória,
e ali, principalmente na Av. Bento Gonçalves, por causa dos Planos antigos, nós
temos grandes paredões que são construídos, não permitindo que o ar penetre nas
regiões mais centrais, nos diversos quarteirões. Com essa possibilidade de se
construir até 52 metros de altura nesses grandes eixos, nós vamos ter a
possibilidade de ter espaçamentos. As diversas empresas do setor vão poder
investir, até para poder adquirir áreas mais extensas, a fim de que possam
construir essas grandes alturas, mas vai ficar espaço entre os prédios, porque,
nesses 52 metros, como são 25% de afastamento obrigatório, nós vamos ter, na
verdade, uma arquitetura diferente em várias regiões da Cidade. Então, eu acho
que essas medidas todas vêm para melhorar Porto Alegre. Com relação a isso, eu
quero cumprimentar a Administração, V. Sa., pela forma como tem passado tudo
isso para todos nós, Vereadores, porque, afinal de contas, eu acho que esse
diálogo, que começou aqui, e que começa muito bem, tem que prosseguir, para que
agente possa, quem sabe, lá no final do ano, entregar uma lei mais moderna para
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigado,
Ver. Luiz Braz.
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Srª
Presidenta, Ver. Neuza Canabarro; Sr. Secretário José Fortunati, quero fazer um
primeiro comentário sobre o Plano Diretor, sem entrar, neste primeiro momento,
no mérito de cada ação proposta pelo Projeto em si. Quero fazer a ressalva de
que a visão que o Governo Fogaça tem sobre participação popular e a forma de
construir um projeto ou, no caso aqui, uma revisão do Plano Diretor, difere da
nossa. Difere, e nós achamos que
esse processo de participação popular em relação à revisão do Plano Diretor
teve profundos problemas. Não achamos que a participação foi efetivamente
realizada; achamos que há problemas, inclusive, no rito em que a Lei estabelece
a revisão do Plano Diretor, com Audiência Pública final. Isso ficou muito
caracterizado com a intervenção do Ministério Público, inclusive em relação à
Audiência Pública - e não uma conferência municipal, como prevê a Lei -, onde houve
o enfrentamento, vamos dizer assim, entre os representantes dos movimentos
populares, e também da classe média, e a construção civil, o que ocasionou uma
nova Audiência Pública. Isso demonstra, no conjunto simbólico, uma diferença de
tratamento de como se faz a construção de um projeto que pensa a Cidade para o
futuro, com uma efetiva participação popular. Por isso, eu tenho uma
discordância em relação a essa participação, em que a Câmara de Vereadores teve
que, ao realizar as Audiências Públicas, dar voz a quem não teve voz durante
esse processo, para que as pessoas pudessem, ali, falar um pouco num ambiente
aberto, liberado, democrático, e a Câmara de Vereadores, espero, através da
Comissão do Plano Diretor, também garanta essa participação.
Mas
eu quero ressaltar algo que - já discuti, Secretário, com os Vereadores e
pretendo continuar - antecede a Comissão Especial e antecede, inclusive, o
mérito: foi o que o senhor tratou aqui, que é o art. 193 desse Projeto de Lei,
que revoga a Lei Complementar nº 434, de 1º de setembro de 1999. O rito legal
que se propõe para a revisão do Plano Diretor não é o mesmo rito legal que se
propõe para a revogação do Plano Diretor e, simplesmente, a votação completa
dele. Eu tenho profunda confiança na sua postura correta, ética, honesta e de
relação com o Poder Público, mas não se trata disso. Agora, a Câmara de
Vereadores terá, além de revisar o que está sendo proposto como revisão,
conferir o que não está sendo proposto como revisão, mas que foi reescrito por
este novo Projeto de Lei, ou seja, vamos votar outro Plano Diretor. Portanto,
eu tenho que verificar se não houve um esquecimento, uma omissão, se não houve,
sem querer, perda de alguma coisa nos artigos que não estão sendo modificados,
porque eles foram todos reescritos exatamente como estavam antes. Mas isso é um
outro rito, é um outro processo. A Câmara de Vereadores, agora, através da
Comissão Especial, não pode se debruçar única e exclusivamente sobre as
propostas da sua revisão, sobre o que está sendo proposto como alteração; deve
também fazer uma conferência do que não foi alterado, mas que será, porque a
outra Lei foi revogada. Inclusive o próprio parágrafo 2º gera outra confusão,
porque diz (Lê): “A legislação correlata e válida [a Lei do Plano Diretor] não fica
alterada quanto ao seu conteúdo, devendo suas remissões ao texto da Lei
Complementar nº 434 serem compreendidas sob a nova ordem numérica” - não se
trata de uma nova ordem numérica, mas, sim, de uma nova lei. Nem é mais a nº
434 no momento em que isso aqui for aprovado, ou seja, quando os Vereadores
aprovarem esse Projeto de Lei, eles vão ter que assumir a responsabilidade não
só sobre a revisão, mas sobre tudo o que não foi alterado, inclusive nesse novo
Projeto de Lei.
Portanto,
eu não sei se o melhor aqui, sob o ponto de vista do rito legal, do processo
legislativo, da boa técnica legislativa, é que se faça uma boa avaliação
jurídica - eu acho que a Câmara deve fazer isso - antes, inclusive, de a
Comissão Especial se debruçar sobre os temas técnicos que envolvam urbanismo e
tudo mais, e se o Executivo não deveria revisar, sob o ponto de vista jurídico,
se está bem colocado isso aqui, se não deveria vir aqui uma Mensagem
Retificativa, ou então, quem sabe, ser retirado esse Projeto para fazer essa
Mensagem Retificativa, fazer essa correção e retornar à Câmara, antes,
inclusive, de entrar no mérito que está sendo proposto por esse Projeto para o
Plano Diretor. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigado,
Ver. Marcelo Danéris. O Ver. Nereu D'Avila está com a palavra.
O
SR. NEREU D'AVILA: Prezada
Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Sr. José Fortunati, Secretário do
Planejamento, só para também alertar aos colegas que, no art. 193 - revoga-se a
Lei Complementar nº 434, de 1º de setembro -, houve um erro: deveria ser 1º de
dezembro de 1999. E depois também repete 1º de setembro. Como também aqui, num
breve histórico, refere que a entrada em vigor tem duas datas, e eu creio que a
data certa é 24 de março, porque, lá embaixo, está 27 de março. Mas são
detalhes.
O
que eu queria, Sr. Secretário, era mencionar que, nas exposições que V. Exª tem
feito com muita propriedade para a mídia e para nós, Vereadores - e hoje,
novamente,se põe à disposição desta Casa, o que é muito importante -, têm
ficado bastante claros certos avanços que ocorreram nessa nova proposta. Por
exemplo, os afastamentos: antigamente, como cita muito bem V. Exª o caso do
edifício mais alto de Porto Alegre, com 96 metros, não havia afastamento. A Lei
Complementar nº 434 colocou 18% em relação a todos. Agora, o afastamento
aumenta: 18% até 27 metros de altura; 20% entre 28 e 42 metros de altura, e 25%
entre 42 e 52 metros de altura. Eu acho que isso é um avanço importante. A
questão das sacadas também acho que está bem colocada.
E,
principalmente, o que eu também achei um avanço muito bom - e é bom que a
população, através da nossa televisão, vá tomando conhecimento -, é a questão
do EIV - Estudo de Impacto da Vizinhança. Isso é um respeito muito grande em
relação à harmonia da Cidade. E a Prefeitura também está atenta para que não se
coloque, arbitrariamente, alguém que já more, há 30, 40 anos, em determinado
local, e que, de repente, seja surpreendido com uma situação que vai lhe
constranger, ou que vai lhe prejudicar, simplesmente porque não há uma lei a
que ele posso recorrer.
Eu
também queria elogiar - acho, também, que é um avanço - a criação da Empresa
Pública de Planejamento Urbano. Ou seja, o Plano Diretor de 1999 previa - eu
acho que o Plano Diretor nº 434, de 1979, também previa - que deveria haver
revisões a cada cinco anos. Isso não vinha ocorrendo, e, agora, esse prazo
também está sendo ultrapassado - de 1999 até 2007, são oito anos. Então, tem
que ter um órgão, seja uma autarquia, uma fundação de planejamento urbano, com
a atribuição de gerenciar as políticas de planejamento urbano do Município.
Isso é importante, pois haverá um órgão responsável por qualquer situação que
possa ocorrer durante o interstício de um revisão e outra, que, pela Lei, é de
cinco anos.
Eu
também quero lhe fazer uma indagação. O atual Plano prevê projetos especiais de
1º e 2º níveis. Na atual proposta, é dividido em 1º, 2º, e 3º graus. O Projeto
cita, como um projeto especial de 3º grau, o caso da Lomba do Pinheiro - e, aí,
o projeto é especialíssimo. Um projeto especial de 1º grau é quando há um certo
impacto no projeto de maior alcance. E tanto os projetos especiais de 2º e 3º
graus precisam passar pelo Conselho do Plano. No entanto, não ficou claro, para
mim, a diferença exata do 1º, 2º, e 3º graus em relação aos projetos especiais.
Por exemplo, um supermercado de 10 mil metros seria 1º, 2º ou 3º; claro que 1º
não, mas que tipo? Aí passa só pelo Conselho ou passa por esta Casa? Como
ficaria? É nessa questão que eu quero mais clareza da parte de Vossa
Excelência.
Ademais,
quero, em nome da Bancada do nosso Partido, do qual V. Exª faz parte, saudá-lo
mais uma vez, porque, democraticamente, se põe à disposição dos Vereadores, e,
por conseguinte, da opinião pública, porque a televisão está registrando, e a
nossa população pode e deve entrar em contato com termos técnicos, mas que, no
fundo, no fundo, a todos interessa, porque o Plano Diretor, como o próprio nome
está dizendo, faz um monitoramento, um direcionamento para todas as atividades
do território e da própria sociedade da cidade de Porto Alegre. Um grande
abraço a Vossa Excelência.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro):
Obrigado, Ver. Nereu D'Avila.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Verª
Neuza Canabarro, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, Secretário José Fortunati - a quem agradecemos a
presença e a disponibilidade de discutir com esta Casa, pois, certamente,
teremos muitos momentos na seqüência -, eu queria concordar com o Marcelo,
quando diz que nós não concordamos com o entusiasmo com que V. Exª expõe aqui a
participação prévia da população na construção dessa proposta de revisão.
Infelizmente, nós estamos num momento muito grave, porque eu acho que, quando
se pensa em Plano Diretor, olhando as conseqüências de cada mudança que se
opera, ou que não se opera, nós sabemos que há uma implicação muito importante
na vida das pessoas, na morfologia da Cidade, na qualidade de vida. Eu acho que
nós temos um momento muito sério para enfrentar agora no próximo período, e não
temos, na minha avaliação, pelo menos a tranqüilidade de um processo bastante
participativo, dialogado, dos diferentes interesses na Cidade. Eu lhe digo
isso, Secretário Fortunati, mas não atribuo à sua responsabilidade
exclusivamente. Nós tivemos dois anos um antigo Secretário, com que nós não
tínhamos nenhuma possibilidade de discussão. Nós tivemos várias denúncias de
afastamento dos técnicos que participaram, por exemplo, da elaboração do
Projeto das Áreas de Interesse Cultural; nós tivemos denúncias, não por nós,
por jornais de bairro, do engavetamento dos estudos de monitoramento da
aplicação do atual Plano Diretor, não temos notícias formais, oficiais, de que
esse estudo, pelo menos a parte realizada, tenha gerado mudanças para essa
proposta de mudanças. Nós vivemos as audiências da Câmara de Vereadores, e, em
todas elas, a reclamação era de que não foram ouvidas diferentes instituições,
de diferentes lugares - desde a representação popular à representação do Vive
-, de que não tiveram oportunidade de dialogar, de ouvir, de saber o que está
acontecendo. Também, Secretário, a crítica a uma hegemonia, a uma combinação de
Governo e construção civil no próprio Conselho do Plano Diretor. Eu não tenho a
tranqüilidade de que nós estamos recebendo uma revisão que faz o que seria
papel do Executivo, uma mediação entre interesses, vontades dos cidadãos da
cidade de Porto Alegre. Acho que isso aumenta mais a nossa responsabilidade de
tentar aproximar a proposta que veio para cá dessa vontade, dessa necessidade
de mediação. Eu lhe pergunto, objetivamente, sobre isso: por que não foi
realizada a conferência? Porque, na forma de conferência, vem se discutindo por
temas, com delegação, com apropriação de todo mundo, porque se tem mais segurança diante de um projeto
coletivo.
Segundo,
sobre as Áreas de Interesse Cultural, aparentemente, através de uma solução
salomônica - através das Áreas de Ambiência -, se cria uma solução positiva. Só
que, ao lermos nas Áreas de Ambiência, serão aceitos projetos especiais. E nós
temos visto que os projetos especiais, na verdade, são através deles que se
produzem as grandes alterações. Pergunto se, de fato, nós vamos conseguir, na
sua avaliação, proteger as Áreas de Interesse Cultural, tendo essa previsão de
projeto especial nessa Área de Ambiência, porque hoje já existem projetos sendo
aprovados, Secretário, que inclusive criam solo em Área de Interesse Cultural,
e a gente sabe que isso interfere definitivamente na paisagem; que se avance
esse plano em relação aos projetos especiais, no sentido de mais precisão,
maior clareza na regra para todos eles, de quais e como se pode aprovar.
Pergunto,
em relação às alturas, também, que, aparentemente, parece um avanço:
diminuem-se as alturas em vários bairros. Mas, recentemente, o mesmo Conselho
do Plano Diretor aprovou, aqui, ao lado, na Rua Celeste Gobbato, um prédio de
25 andares, de 72 metros, se não me engano. Ora, 72 metros estão fora de
qualquer altura em que o senhor nos tenha dito que haverá redução. É um enorme
de um prédio! Eu considero orla, porque é aqui na Rua Celeste Gobatto. A minha
pergunta é: esse é o perfil? Nós temos uma altura menor, mas qualquer projeto
especial vai deixar extrapolar. O Conselho do Plano entendeu que essa é uma boa
altura; eu acho que é um desastre! Toda a Rua Celeste Gobbato está revoltada e
quer discutir com o Governo sobre isso.
Eu
encerro, Srª Presidenta, perguntando sobre o Impacto de Vizinhança. Eu não
consegui fazer uma leitura geral, nem tenho competência para tão rapidamente
comparar, mas, hoje, eu acho que... Na RP1, eu queria também falar sobre
regularização fundiária e ver se isso, de fato, tem uma prioridade, porque nós
não queremos continuar expulsando a população pobre cada vez mais para a periferia.
Sobre o Impacto de Vizinhança, pergunto se ele vai, de fato, garantir um
protagonismo da população em relação aos empreendimentos que serão seus
vizinhos. Está no PowerPoint que o empreendedor terá que fazer
medidas mitigatórias. As medidas mitigatórias não resolvem o impacto; daqui a
pouquinho, tu vais acordar, e está um edifício na tua frente, como tem
acontecido, hoje, nesta Cidade. E eu tenho que assumir a minha parte, como
alguém que é do PT, que era da Administração Popular, que coordenou a elaboração
do atual Plano; nós temos, parece, um monstro sempre do nosso lado. Todo o
tempo, as pessoas assustadas, porque, daqui a pouquinho, no lugar onde vivem, a
sua paisagem está sendo deteriorada. Nós vamos conseguir frear isso com o
Impacto de Vizinhança? Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada,
Verª Sofia Cavedon.
O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Verª
Neuza Canabarro; meu caro Secretário, meus parabéns pelo seu trabalho! Eu
queria me referir a três assuntos. Um deles é relacionado com a altura. Sobre a
altura máxima permitida, eu me permitiria fazer um comentário a respeito de uma
experiência de São Paulo, no bairro Moema, onde foi liberada a altura dos
edifícios. Talvez aquele seja o ponto mais desumano do planeta. À esquerda de
quem chega ao Aeroporto de Congonhas, é assustadora a paisagem, quando se
liberam as alturas, sem nenhum estabelecimento de contrapartida. A questão da
altura, quando ela fixa o percentual e relaciona com a altura, no máximo, até
25, é necessário, indiscutivelmente, daí em diante, ter um limite de altura,
senão estamos arriscando, em alguns pontos da Cidade, a ter, fora da Zona 1,
indiscutivelmente, uma Cidade profundamente desumana sob todos os pontos de
vista, simbolicamente, até no aproveitamento do espaço.
Eu
queria fazer um comentário a respeito do 4º Distrito. Acho que a questão da
liberação da altura no 4º Distrito não vai trazer desenvolvimento. O
desenvolvimento será trazido por outras atitudes como saneamento,
desalagamento, infra-estruturas viárias e idéias desenvolvimentistas, incluindo
um certo tipo de indústria, que não precisa ser a indústria pesada, mas a de
mínima poluição e de grandes oportunidades de empregos.
Então
essa questão da visão que existe do Projeto em relação ao 4º Distrito - entre
aspas -, indiscutivelmente, eu acho que nunca passaria pela questão da altura,
porque a questão do 4º Distrito foi de uma estrutura decadente numa Cidade que
tentou eventualmente ser industrial, mas que não foi, porque quase todas as
cidades brasileiras, nessas condições de metrópole, evoluíram para cidades de
serviços como fenômeno genérico das cidades brasileiras. Então, parece-me que a
questão da altura também no 4º Distrito deveria ser um pouco mais esmiuçada,
inclusive pela própria Câmara de Vereadores.
Por
fim, fui a seis reuniões com associações de bairro, isoladas, depois dessa
discussão que houve de mais de cem reuniões. Quando já existe uma Secretaria de
Planejamento e quando já existe uma experiência da EPTC e de um Estado que é
viciado em questões clientelistas, vemos com alguma reserva a criação da
Empresa de Planejamento, mesmo que eu entenda que essa empresa possa ser até
absorvida pela Secretaria de Planejamento. Os Conselhos, por exemplo, têm sido
historicamente inócuos nesta Cidade, a grande maioria, com honrosas exceções,
evidentemente.
Então,
são essas três observações: das alturas, do 4º Distrito e da questão da criação
da Empresa Pública de Planejamento Urbano.
Eu
queria ainda dizer que, mesmo com a sedução do assunto, acho que V. Exª está
tendo uma atitude impecável como Secretário e, muitas vezes, ligada a uma
polêmica fantástica de um assunto que tem um atraso histórico já, porque, muito
tempo, ele quase que estagnou, e nós temos que voltar a acostumar a Cidade -
mesmo com esse diálogo e essa participação fantástica em mais de cem reuniões -
novamente a debater sobre o Plano Diretor, que é uma das formas pelas quais
queremos que a Cidade cresça. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria saudar o Secretário Fortunati, dizendo
que é um momento muito importante desta Casa, quando, na tarde de hoje, temos a
primeira possibilidade de discutir institucionalmente a questão do Plano
Diretor, já com a apresentação do Projeto que veio do Executivo. Já tínhamos
tido a oportunidade de receber, no plenário, o Secretário Fortunati, que falava
sobre esse tema, anterior ao envio do Projeto que foi trazido a esta Casa
pessoalmente pelo Prefeito José Fogaça e pelo conjunto dos Secretários que,
mais diretamente, se envolveram com a elaboração deste Plano.
Antes
de fazer um questionamento, eu queria resgatar uma questão que, para mim, é
muito importante, que foi exatamente o processo democrático, por meio do qual
se concluiu a proposta que chegou a este Parlamento. Já falou o Secretário que,
evidentemente, a decisão sobre o Projeto é do Parlamento, mas o fato de que,
desde fevereiro, a cidade de Porto Alegre ter sido convidada a participar de um
processo de discussão do Plano, o que ocorreu em mais de cem reuniões na nossa
Cidade, é, para nós, Vereadores desta Casa, uma coisa extremamente importante,
porque isso nos dá o indicativo de que o Executivo traz uma proposta sobre a
qual a sociedade teve a sua possibilidade de expressão, seja através das
reuniões sistemáticas dos oito Fóruns do Planejamento da Cidade, ou até de outras
organizações, e de outros debates que foram feitos, autonomamente, por várias
entidades que trabalham com a temática do planejamento.
E
queria dizer, e para mim também é uma coisa extremamente importante, que,
muitas vezes, as pessoas pensam a Peça do Plano Diretor como uma coisa muito
hermética, muito fechada. Nesse sentido, eu queria parabenizá-lo, Secretário,
pela possibilidade de decodificar esse texto e fazer com que a sociedade
compreenda, efetivamente, qual é a Lei que nós votaremos, uma lei fundamental
para o futuro, para os destinos de Porto Alegre.
E
duas coisas, além do que já foi colocado para os Vereadores, me chamaram a
atenção como extremamente positivas. A primeira é uma questão que trata do
avanço que essa Lei traz na área Ambiental, à medida que incluiu, no Projeto,
todo um debate que a sociedade porto-alegrense faz, hoje, em relação à política
ambiental. Acho que o Projeto consegue trabalhar o binômio - desenvolvimento e
desenvolvimento sustentável - de uma forma muito competente.
E
a segunda questão é a dos critérios estabelecidos, no Projeto, em relação às
alturas e aos afastamentos. Essa foi a questão que a mídia mais acompanhou, e
eu gostaria que V. Exª precisasse um pouco mais como essa questão é tratada no
conjunto da Cidade.
E
há uma pergunta, também, que tem chegado a nós com muita freqüência, que é
sobre a questão das áreas produtivas, hoje, da Cidade, a área rural, se ela
está também contemplada nas preocupações e como estão contempladas.
Por
fim, quero agradecer a sua presença e dizer que é muito importante, porque
democratiza um debate; temos quatro meses pela frente para trabalharmos nesse
Projeto, e a sua vinda ajuda a nos apropriarmos, mais rapidamente, desse
Projeto. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada,
Verª Clênia Maranhão.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Secretário Fortunati; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos assiste, em
primeiro lugar, eu quero saudar a oportunidade de estarmos debatendo esse
importante tema, esse importante assunto para a Cidade, e quero dizer que a Lei
do Plano Diretor tem que se consolidar como a Lei da mediação dos interesses do
conjunto da Cidade. Não foi legal quando nós vimos que um determinado setor
tentou se sobrepor, de forma muito contunde, aos demais. Isso não é legal,
porque a Lei tem que promover o equilíbrio, ela tem que promover a
sustentabilidade, ela tem que organizar a Cidade para o presente e para o
futuro. E, nesse sentido, eu não vou repetir muitas das falas feitas em relação
às questões das Áreas de Interesse Cultural, da questão das alturas, que estão
muito bem postas pelos colegas Vereadores. Eu quero me ater um pouco a respeito
da preocupação que devemos ter para com o futuro da Cidade, porque já é um
problema visível no presente. Por exemplo, a estratégia de mobilidade urbana,
que já constava na estratégia do Plano Diretor anterior, mas que, hoje, é um
nó; a Cidade está toda congestionada. Esse é um tema que precisa ser tratado, e
o Plano Diretor é o espaço adequado, a questão dos binários, a questão das
avenidas, das ciclovias, das demais modalidades de transporte e a organização
das atividades da Cidade para que ela possa fluir melhor e de maneira
sustentável. Portanto, é um elemento principal que já consta, como disse antes,
nas estratégias previstas e não desenvolvidas adequadamente pelo atual Plano
Diretor.
Outra
questão é a estratégia ambiental, é a questão da sustentabilidade, da agricultura
urbana, a questão do tratamento dos resíduos sólidos, do tratamento dos
efluentes e do abastecimento de água potável, porque aqui nós temos, nos
últimos quatro anos, verificado, em três, pelo menos, o fenômeno das algas,
para o que precisa ser criada uma alternativa de sustentabilidade, para que
haja condições de abastecer Porto Alegre com uma água descontaminada, pelo
menos de algas, como nós tivemos. E isso é um problema local, geológico, não é
nem questão de poluição ou de nutrientes, não; é questão do fenômeno geológico
do lago Guaíba, aqui na cidade de Porto Alegre, dados os regimes hidrológicos
próprios dele.
Eu
ouvi aqui na apresentação do Código de Meio Ambiente, na proposta do Código, o
Secretário Beto Moesch atacando violentamente a concepção das estações de
tratamento de efluentes líquidos, as estações maiores, segundo ele, em troca de
uma estratégia que ele defende que deveríamos ter, de muitos sistemas e de muitas
estações de tratamento, inclusive, se possível, de terreno a terreno na Cidade.
Ora, esse é um debate importante a ser feito, porque eu tenho uma opinião
contrária, por exemplo, ao do Secretário do Meio Ambiente, e acho que ele
propõe algo, também, que contraria o conjunto do Governo, e é bom a gente ter
claro isso, porque, vira e mexe, e esse debate vem à tona, aqui, e não é uma
questão menor. Imagina o seguinte: cada economia da Cidade, cada edifício, cada
terreno ter a sua estação de tratamento, e isso foi proposto aqui numa
Audiência Pública. Eu quero dizer que eu sou contrário a isso não só pela
experiência que eu tive no DMAE, como gestor, em administrando várias estações,
porque esse é um tema delicado, e deve haver uma estratégia, sim, de
desenvolvimento da Cidade.
Quanto à questão da participação popular, do
controle social, a organização de serviço, por exemplo, para concluir, nós, eu
creio, deveríamos pensar numa estratégia de organização e controle dos serviços
de forma mais planejada, porque, em regra, as organizações dos nossos serviços
- tanto os Municipais como os Estaduais e Federais - não têm nenhuma
coincidência. Nesse sentido, inclusive, nós estamos propondo as ações
integradas de Segurança Pública.
E, para concluir, Secretário, com a sua gentileza,
o Conselho Municipal do Meio Ambiente encaminhou e aprovou propostas para serem
incluídas nas alterações do Plano Diretor. Pergunta: essas propostas foram
incluídas nesta proposta que chegou à Câmara? Se não, como poderiam ser
incluídas? Obrigado pela sua atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-tarde,
Verª Maria Celeste; Secretário Fortunati, é importante a vinda de V. Exª até a
Câmara, tendo em vista a importância do Projeto e do trabalho que nós vamos
ter. Eu tenho sempre dito que seria ideal que conseguíssemos fazer o nosso
trabalho e votar as modificações até o final de 2007, porque 2008 é um ano de
disputa eleitoral, e termina havendo muita dispersão e envolvimento de outras
questões na discussão do Plano Diretor que, como se sabe, como diz o meu Líder
Adeli Sell, é uma Lei para o presente e para o futuro. Mas, enfim, está na
Casa, e nós vamos, logo em seguida, constituir uma Comissão Especial e começar
a trabalhar.
Sou daqueles, Secretário Fortunati, que consideram
que a forma escolhida no Processo Legislativo - através do art. 193, que
revoga, como um todo, a atual Lei nº 434, o Plano Diretor vigente, a partir de
1999; mais efetivamente, a partir de 2000 - nos cria um problema e aumenta o
nosso trabalho. Evidentemente, como não está destacado no texto vindo para
Câmara, o que se modifica, na Lei atual, vai nos obrigar, por óbvio, a ler
artigo por artigo o atual Plano Diretor, Lei nº 434. Essa proposta que foi
mandada para a Câmara, vamos ter que ler com muita atenção, inclusive a posição
da vírgula, porque, às vezes, a posição de uma vírgula modifica todo o
entendimento de uma frase. Portanto, além de ter uma situação que revoga - sem
ter a outra, ainda, vigendo -, cria-se uma situação de certa instabilidade;
mas, com certeza, aumentou o trabalho, aqui na Casa, para avaliarmos aquilo que
se está propondo, porque não está destacado aquilo que se propõe no atual
Plano. Vamos ler, vamos ser obrigados a ler, com muita atenção, artigo por
artigo, e são 193!
Bem, outro comentário é com relação às Áreas de
Interesse Cultural e, agora, a esta figura nova chamada Área de Ambiência
Cultural. Pode ser uma boa idéia; mas, evidentemente, temos que verificar as
definições de cada caso e de que maneira
elas serão tratadas no futuro, porque a Área de Interesse Cultural que está
vindo com o Plano, que está vindo nessa proposta de modificação, é menor em
metros quadrados do que o estudo realizado entre a Prefeitura - ainda na
Administração Verle -, e a Faculdade Ritter dos Reis. Em metros quadrados,
embora o número seja maior, mas em metros quadrados é menor. Criou-se, então,
essa figura nova da Ambiência Cultural e, por óbvio, também, já que são
critérios e avaliações diferentes, são tratados diferentes e vai necessitar, aqui da Câmara - deste Vereador, em
particular, se estiverem os 12, no plenário -,uma certa atenção.
Um
outro item também importante, já comentado por vários colegas, é o da
mobilidade urbana. A modificação é muito pequena, pelo menos daquilo que eu
conheci como a proposta, até as contestadas e polêmicas Audiências Públicas. De
fato, acho que nós temos que ampliar a proposta. Passaram-se 10 anos, e a gente
vê que se intensificou muitíssimo o uso do veículo particular, e isso impacta
muito fortemente o trânsito da Cidade. Então, alternativas deveriam ser
buscadas. Já foi falado nas ciclovias, o que não foi bem trabalhado, inclusive
no período da Administração Popular - eu reconheço isso -, mas, até agora, não
se avançou significativamente, mas nós tínhamos que dar um passo adiante num
modal mais potente. Eu quero citar, aqui, a questão do metrô, que, de fato, a
Cidade precisa, e vai ter que ser trabalhado isso mais efetivamente.
Por
último, a questão da regularização fundiária foi um clamor nas dez audiências
promovidas pela Mesa Diretora da Câmara, das quais nós participamos. Não vejo
instrumentos mais efetivos para que a gente trabalhe isso.
Na
questão das Áreas de Proteção Ambiental, Secretário, também não houve ampliação
das delimitações. Acho que, se houver condições na Câmara, nós temos que
avançar nesse aspecto.
Por
último, quero fazer uma reclamação a Vossa Excelência. Os mapas que definem as
Áreas de Interesse Cultural, Secretário, quase todos não chegam a definir
claramente o contorno pelas ruas dessas áreas. Se V. Exª olhar, verá que, em
quase todos os mapas, falta definição clara de contorno. E uma dessas áreas, a
assessoria do Ver. João Dib nos chamou a atenção, não traz a Travessa dos
Venezianos, que, na Cidade, tem uma marca histórica importantíssima, e, pelo
traçado, ela estaria fora. Deixo, inclusive, essa observação a V. Exª, para que
seja corrigido esse problema o mais rápido possível. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta; quero cumprimentar o Exmo Sr. Secretário Fortunati; é um prazer
tê-lo novamente aqui conosco. Quero também agradecer a gentileza da nobre Verª
Neuza Canabarro, que deixou de falar para que eu pudesse, como décimo primeiro,
fazer parte dos dez.
Em
primeiro lugar, eu quero parabenizar a nossa Administração, tanto o Executivo
como nós, Legislativo, pela nossa vontade política de fazermos essa revisão do
Plano Diretor, e, da maneira com que nós estamos chegando, ainda há tempo hábil
desta Administração para podermos pensar, repensar, colaborar. Então, eu quero
parabenizar V. Exª, em nome da minha Prefeitura e de nós todos, porque a
vontade política de mudar, de adaptar já é um handicap muito favorável a
qualquer Administração. Como temos essa vontade, partimos para fazer, estamos
com este Projeto já apresentado - eu analisei apenas o macroestudo, não desci
nas nuances -, eu vejo com muita agradabilidade essa proporção de altura e
afastamento dos prédios. Eu, há até bem pouco tempo, Sr. Secretário, tinha
verdadeira ojeriza a edifícios maiores, mas com o problema da globalização, do
calor, da liberação de CO², eu acho que nós temos que aproveitar melhor os
terrenos para termos vegetação verde e eliminarmos esse grande câncer que nós
temos que enfrentar daqui para frente. Então, esse afastamento eu vejo com bons
olhos, já é uma medida que vem contribuir nesse problema que nós temos.
Uma coisa que eu acho que temos que ter um cuidado todo
especial e analisarmos é o impacto da vizinhança, porque nós temos a
experiência da CUTHAB; ele gerou, em Porto Alegre - porque há a Lei Maior -,
embaraços judiciais, em que houve até um embate, e todos nós - o Presidente da
CUTHAB está aí - sabemos, era um condomínio das pensionistas da Brigada
Militar, dentro de um bairro, e o bairro, sabe-se lá por que, queria fazer com
que não saísse aquele Projeto, e nós vimos na CUTHAB que era justamente um
problema social. Então, nós temos que ter as definições seguras para intermediarmos
esses conflitos, porque eles vão surgir naturalmente pelos vários interesses:
daquele que está morando, daquele que quer morar e, principalmente, o da
viabilidade econômica. Eu acho que nós temos que nos ater com profundidade, com
muito carinho nesse ponto também.
Eu
quero parabenizar a área livre permeabilizada e vegetada. Eu estive viajando ao
Interior, nesse final de semana, numa festa da família, e estava observando a
cidade do Interior, em que os pátios são todos calçados. As ruas, as
calçadas não tinham mais aquelas partes de grama, e Porto Alegre está
resgatando isso. Eu achei 70% da área disponível um índice audacioso, mas muito
necessário, tendo em conta o aquecimento global.
Eu
tenho uma preocupação com o Solo Criado, o índice construtivo, esse fundo
existente em outra Lei - não sei se vai persistir - se ele vai ser usado,
realmente, para fazer inclusão social. A regularização fundiária de Porto
Alegre é um grande Projeto. Nós temos que propiciar que a classe mais sofrida,
de menor poder aquisitivo, possa também ter a sua moradia verticalizada; senão,
teremos verdadeiras favelas no entorno da nossa Porto Alegre, falando com
audácia, se nós não levantarmos apartamentos condizentes com a renda. Esse Solo
Criado, esse índice, as empresas que o adquirissem, poderiam aplicá-lo na
redução do custo dos apartamentos para baixa renda. Estamos analisando, Sr.
Secretário. Quero lhe dar os parabéns; estamos à disposição para colaborar, mas
acredito que a vitória já foi alcançada: a coragem de fazer. Parabéns!
(Não
revisada pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com
a fala do Ver. José Ismael Heinen, encerramos os questionamentos dos
Vereadores. Retornamos ao Secretário, para suas respostas e considerações
finais, por um período de mais 30 minutos.
O
SR. JOSÉ FORTUNATI: Em
primeiro lugar, eu queria agradecer esta bela e intensa participação das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores,
contribuindo, sem dúvida nenhuma, para a importante reflexão que esta Casa
começa a fazer formalmente, ou continuará fazendo, sobre a revisão do Plano
Diretor.
Eu
vou, dentro do tempo disponível, tentar acompanhar ao máximo as colocações
feitas, tentando, literalmente, debulhar cada uma das interrogações ou
questionamentos realizados.
Começo
pelo Líder Ver. Adeli Sell. Realmente, as diretrizes básicas do atual Plano
Diretor foram mantidas, porque nós começamos, em 1979, a dar um salto de
qualidade com a Lei 049/79, quando esta Cidade, indiscutivelmente, deu um
grande salto de qualidade em termos de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental, que, antes, era somente urbano, um modelo não somente para a nossa
Cidade, mas para o nosso Estado, para o nosso País, para a América Latina. Quando
converso com os urbanistas mais antigos, todos lembram que, em 1979, esta
Cidade marcou época, exatamente pela Lei nº 043/79. Depois as diretrizes foram
aperfeiçoadas pela Lei nº 434/99 e consolidadas neste momento. Então, não se deve, como alguns sempre imaginam,
“inventar a roda”; acho que a grandeza de um processo como este é reconhecer-se
uma caminhada que foi extremamente importante, onde estamos buscando o seu
aperfeiçoamento, e não uma ruptura como o que foi feito até agora.
O Ver. Adeli Sell levanta perfeitamente, não só ele
como outros Vereadores, a questão da circulação e mobilidade urbana. Quero
lembrar esse dado importante que fez parte de nossas reflexões e pesquisas, de
que, ao final da década de 60, há pouco mais de 40 anos - o que, para a Cidade,
é muito pouco tempo -, esta Cidade tinha 28 mil veículos cadastrados; então,
imaginem quem pensou a Cidade para o futuro, baseando obviamente o planejamento
nesses dados. Hoje, Ver. Haroldo, a Cidade tem, cadastrados, 630 mil veículos.
De 28 mil para 630 mil veículos, obviamente incluindo transportes de
passageiros e particulares, é um crescimento tal, que torna muito difícil
qualquer cidade conseguir se organizar, mas acredito que Porto Alegre tem dado,
ao longo do tempo, respostas bastante satisfatórias na questão da mobilidade e
circulação. Primeiro, com os nossos corredores de ônibus, que foi um marco
importante para a Cidade em termos de transporte coletivo; depois, a
reestruturação do transporte coletivo, no Governo Olívio Dutra,
indiscutivelmente foi um marco importante para a cidade de Porto Alegre, ou
seja, gradativamente, fomos pensando em procurar dar ao transporte coletivo uma
ênfase maior do que para o transporte particular ou privado, sem, obviamente,
proibir que o transporte particular ou privado continue acontecendo.
Obviamente, gargalos existem, mas situações estão
sendo pensadas, exatamente para que nós possamos dar conta, e isso não passa
pelo alargamento das ruas com toda a certeza, porque isso já se tornou
impossível, especialmente na chamada Macrozona 1, pelo custo da desapropriação,
tendo em vista o que isso custa para a Cidade em termos de, praticamente,
barrar o crescimento de algumas regiões. Então, temos que, obviamente, nessa
linha, pensarmos alternativas que não demandem, como alguns pensam, de forma
simplista, sempre no alargamento das vias, como se isso não tivesse limite,
inclusive o limite orçamentário.
Quanto ao 4º Distrito, é uma preocupação de vários
Vereadores - e eu começo, obviamente, pelo Ver. Adeli Sell. Estou seguindo a
ordem, mas não só ele, mas também o Ver. Claudio Sebenelo coloca o assunto. Nós
estamos já com a nossa equipe que fez o estudo da operação urbana consorciada
da Lomba do Pinheiro, discutindo e estudando, agora, a operação urbana
consorciada 4º Distrito, porque entendemos que o 4º Distrito mereça, como o
Extremo-Sul, uma atenção diferenciada.
Então, não basta agregarmos diretrizes gerais e
genéricas ao Plano Diretor; é necessário que tenhamos uma lei especifica, que
virá a esta Casa, como nos próximos dias nós mandaremos a operação urbana
consorciada Lomba do Pinheiro, resultado de um estudo de mais de oito anos, que
começou, casualmente, quando eu era o Vice-Prefeito desta Cidade, na gestão
Raul Pont, e que chegará nos próximos dias a esta Casa, dando, obviamente, a
idéia da continuidade do estudo. Nós estamos, agora, aproveitando toda essa
experiência em torno da Lomba do Pinheiro, e vamos fazer com muito mais
agilidade a operação urbana consorciada do 4º Distrito e a operação urbana
consorciada, Ver. Comassetto, do Extremo-Sul. É um avanço importante que,
certamente, estaremos trazendo à Cidade.
Quanto às Áreas de Preservação Ambiental, óbvio,
nós procuramos preservar, porque o grande problema, quando falamos em Área de
Preservação Ambiental, não significa, neste momento, a sua ampliação, mas a sua
preservação. E nós estamos falando, neste caso, não da Cidade formal, não é o
que está na Lei, mas da Cidade informal, da Cidade que cresce sem o
consentimento da formalidade, das ocupações, o problema de fiscalização que nós
enfrentamos na Cidade há muito tempo.
Então, nós não iremos travar o aumento das
ocupações irregulares com o Plano Diretor, com toda a certeza. São outras ações
complementares de Administração pública que farão com que isso aconteça. O
importante é que, nesse Plano Diretor, nós estamos referendando o grande avanço
que construímos, ao longo do tempo, em torno das Áreas de Preservação
Ambiental. Nós não estamos abrindo mão de um único centímetro; ao contrário:
nós estamos avançando através, obviamente, da área livre permeável, que passa a
ser um conceito importante para o nosso Plano Diretor.
O Ver. Luiz Braz levanta essa importante divisão
entre Área de Interesse Cultural e Área de Interesse Ambiental. É um tema
complexo, todos nós sabemos, e por isso é que estamos propondo a própria
criação de uma Comissão Especial. Mas eu estou convencido, absolutamente
convencido de que a proposta que nós estamos apresentando no Projeto de Lei
enviado a esta Casa significa claramente um avanço sobre o que existe hoje.
Ainda não está terminado - e o Ver. Guilherme Barbosa levanta muito bem -, até
porque mandaremos, nos próximos dias, uma Mensagem Retificativa sobre as Áreas
Especiais de Interesse Cultural, sobre alguns dados que ficaram faltando. Nós
tivemos problemas, e até iríamos entregar o Projeto na segunda-feira, mas atrasamos
para terça-feira, para tentar formatar os anexos da melhor forma possível. Mas
virão - e virão, certamente, de uma forma que avança sobre o que nós temos
hoje.
Quero lembrar que o estudo feito pela Uniritter, na
verdade representa apenas um sombreamento sobre as Áreas de Interesse Cultural,
criou muito mais confusões do que proteção, literalmente. E o Decreto - ainda
do Prefeito Verle - está sendo questionado pelo Ministério Público exatamente
porque é um Decreto frágil, do ponto de vista institucional. Por isso, estamos
dando guarida para um Projeto de Lei Complementar, para que, obviamente, nós
tenhamos, ao longo do tempo, um instrumento legal, cabível, competente e
permanente como a Cidade, naturalmente, tem que ter.
Sobre as alturas, eu não tenho dúvida, Ver. Luiz
Braz, de que nós estamos avançando. Esse foi um debate travado com muita
contundência. E aí nós entramos na questão dos “Vive”, como o “Porto Alegre
Vive”, o “Moinhos Vive”, o “Petrópolis Vive”. Pois eu faço um desafio, e fiz o
desafio aos participantes de todos esses movimentos: “Comparem o mapa das
alturas que nós estamos apresentando - e ficou estabelecido aqui que todo mundo
pudesse olhar -, para ver se não existe um grande avanço em termos de redução
de alturas! E, quando falamos em alturas, nós não podemos esquecer, Verª
Maristela Maffei, de que altura é como se - obviamente, para o leigo - nós
pudéssemos sair construindo, pela Cidade, 52 metros. Já não é possível isso,
porque existem outros componentes que, obviamente, inibem essa construção. Se a
volumetria de um quarteirão foi atingida, mesmo que, naquele quarteirão, o
Plano Diretor atual permita, Ver. Sebastião Melo, que eu, teoricamente, possa
construir com 52 metros de altura, eu não poderei construir, porque a
volumetria já foi, obviamente, esgotada.
A infra-estrutura existente é outro aspecto. E o
fato de nós estarmos aumentando o percentual de afastamento vai dificultar as
alturas na Cidade, porque, obviamente, quanto mais alto o edifício, mais
afastado terá de ser o prédio, chegando a 25%, que é um percentual realmente
inovador. Não existe uma única Capital neste País que tenha um afastamento de
25%, quando os prédios são acima de 42 metros!
Então, mesmo com a existência do remembramento, ou
seja, a compra de vários terrenos, que o próprio construtor pode fazer, ele
terá dificuldades muito grandes para obedecer, sequer, ao mapa das alturas que nós estamos propondo, que reduz
sensivelmente as alturas na Cidade.
O Ver. Marcelo Danéris coloca a questão da participação
popular, e eu vou me deter um pouco mais sobre esse tema, até porque este
sempre foi um tema que me foi muito caro. Eu acompanhei, em 1999, a forma como
o Plano Diretor foi elaborado e encaminhado a esta Casa e posso afiançar ao
Ver. Marcelo Danéris que, certamente, a participação popular, neste momento, é
muito maior. Falo isso, porque eu era Vice-Prefeito, e, sendo parte do Governo,
eu tinha a minha responsabilidade. Estou fazendo uma comparação de quem viveu
os dois processos de forma muito clara.
Mas
eu quero aqui falar sobre o processo como um todo, porque, normalmente, os
detratores da participação popular nesse processo se atêm, Verª Neuza
Canabarro, somente à Audiência Pública, que foi questionada. Eu quero lembrar o
seguinte: em primeiro lugar, no dia 28 de fevereiro, nós apresentamos o Projeto
de Lei ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, Conselho que
não foi criado por este Governo; é um Conselho que já foi criado há muito
tempo, que perpassou os vários Governos; não seria eu que iria discutir e
questionar sua legitimidade ou não. Ele é um Conselho aprovado por esta Casa,
referendado ao longo de vários Governos, onde apenas sete técnicos são da
Prefeitura; o Presidente é o Secretário Municipal do Planejamento; e 20 são
membros da sociedade civil. É importante também, para que a gente não fique
menosprezando a importância do Conselho, que a gente relembre quem é o
Conselho. Nós temos oito Fóruns Regionais de Planejamento, criados não neste
Governo - são anteriores a esse Governo -, que são eleitos, democraticamente,
pela própria comunidade. Aliás, eu chamo a atenção para o fato de, nos próximos
dias, nós estarmos divulgando o edital de eleição dos próximos Fóruns Regionais
de Planejamento, que são abertos à comunidade, são eleitos pela própria
comunidade. Pois bem, os oito integrantes eleitos diretamente pela comunidade
fazem parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Quero
lembrar que o coordenador do Porto Alegre Vive, Nestor Nadruz, é o Presidente
da Região de Planejamento 6 e participa do Conselho Municipal de Planejamento
Urbano Ambiental, participou desde o dia 27 de fevereiro. Como não se conhecia?
Depois disto, de apresentarmos ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano
Ambiental, fomos a toda Cidade; apresentamos aos oito Fóruns, e demos toda a
liberdade para que cada Fórum tivesse a dinâmica que quisesse, ao seu
bel-prazer. Não foi a Prefeitura Municipal - talvez alguns até tenham esse
condão de que a Prefeitura deve tutelar o movimento -, a Prefeitura não tutelou
os Fóruns, deixando plena liberdade para que discutissem o Plano Diretor; só
colocamos à disposição dos Fóruns os nossos técnicos, que lá estiveram inúmeras
vezes. Mas não só isso: as entidades da sociedade civil, como o Instituto dos
Arquitetos do Brasil - Secção Rio Grande do Sul; a Sociedade de Engenharia do
Rio Grande do Sul; a União das Associações dos Moradores - UAMPA; a Força
Sindical e outras realizaram encontros os mais abertos possíveis. Toda essa
metodologia foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Ambiental; nada foi imposto. E o Conselho deu um prazo para que a Cidade
apresentasse as suas propostas. Além da proposta da Prefeitura, foi dado um
prazo, que se esgotou no início do mês de maio. Foram apresentadas 454 proposições;
vou aqui repetir: 454 propostas foram referendadas pelos Fóruns
Regionais de Planejamento e foram acolhidas e encaminhadas para a Audiência
Pública.
Pois
bem, quero chegar à Audiência Pública. As regras da Audiência Pública, todas
elas, foram discutidas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano Ambiental, com regras pensadas antes; toda a caminhada foi pensada de
forma ampla, aberta e democrática. Mas regras - como, obviamente, esta Casa tem
regras - devem ser seguidas. Eu não posso, na última hora, a meu bel-prazer,
porque eu não me sinto em maioria ou não me inscrevi a tempo, querer usar a
palavra à força; as regras foram comandadas e apresentadas pelo Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Quero aqui lembrar que todos os
questionamentos feitos pelo Ministério Público nada têm a ver, nenhum deles tem
a ver com a Audiência Pública propriamente dita.
Quero
aqui lembrar a distribuição de lanches. Ver. Guilherme Barbosa, isso não é de
responsabilidade da Prefeitura. Se um setor se mobilizou... Aliás, vou mais
adiante: nós, que criamos, nesta Cidade - eu sou um dos signatários -, o
Orçamento Participativo, todos nós sabemos que, nas Audiências do Orçamento
Participativo, alguns setores se organizam mais do que outros; algumas
associações comunitárias mais fortes, talvez com maior poder aquisitivo,
contratam ônibus e levam as pessoas para a Audiência do Orçamento
Participativo. É ou não é verdade? Obviamente que os setores mais organizados
se organizam e participam. Eu não poderia simplesmente barrar quem quer que
seja. Nós apresentamos as regras, colocamos as regras à disposição da opinião
pública e da população como um todo, que, de forma aberta, pôde participar. Eu
não concordei e não concordo com o tipo de pressão que algumas pessoas fazem,
que algumas instituições fazem, mas eu tenho certeza plena e posso aqui
afiançar, olho no olho de cada Vereador e Vereadora, de que as regras seguidas
pela Audiência Pública, coordenada e presidida por este Secretário, foram seguidas
da forma mais democrática e aberta possível, com pressão ou sem pressão. Eu
quase apanhei na frente da Prefeitura por um determinado setor, e daí? Eu não
me abalo com isso; não me abalo, tenho 32 anos de vida pública, e não será com
empurrão ou sem empurrão, ou com alguém falando mais alto ou menos alto que
este Secretário vai se vergar a qualquer interesse.
A
segunda Audiência Pública foi feita a partir, exatamente, de um acordo com o
Ministério Público; foi feita no Ginásio da Brigada Militar, e não houve mais
qualquer questionamento sobre distribuição de alimentos ou de transporte
coletivo, até porque liberamos o transporte na Cidade com o passe livre.
Nenhuma outra norma foi questionada. Então, a Audiência Pública teve a sua
validade, na medida em que nem o próprio Ministério Público, na segunda
Audiência, ousou - digo “ousou”, porque havia uma intenção clara de ficar
questionando cada ato da Prefeitura - questionar a validade plena da Audiência
Pública. Mas, mais do que isso, o resultado das 454 proposições apresentadas
pela sociedade, o Relatório da Audiência Pública, tudo isso foi encaminhado ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental numa discussão aberta,
franca e democrática, onde todos os Conselheiros tiveram voz e vez, da forma mais
ampla possível. Eu não tenho dúvida de que o Conselho aperfeiçoou, avançou em
relação a toda essa construção e pôde apresentar ao Prefeito Municipal,
indiscutivelmente, uma proposta avançada. E o Prefeito, pela sua autonomia -
quero dizer isso alto e bom som -, naturalmente avançou ainda mais em algumas
questões, no que a Audiência Pública aprovou, mudado em alguns aspectos, pela
própria questão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Vou
dar um exemplo concreto: área livre e vegetada. Consagrada pelo Conselho
Municipal com uma tabela, o Prefeito ousou - porque isso é ousadia, sim -
ampliar essa área livre e vegetada, Ver. Ismael, o que V. Exª tanto destacou.
Então, o Prefeito ousou, dentro da sua autonomia, tão importante na apresentação
deste Projeto.
Por
isso eu não tenho dúvida: todos os segmentos, todos os setores tiveram voz e
vez nesse processo. Eu entendo que, num processo como esse, naturalmente, quem
não consegue compor a maioria tem direito ao chamado jus esperniandi. Eu
fiz parte de inúmeras minorias, esperneei muitas vezes - é um direito legítimo
que se tem. O Projeto que aqui chega não é definitivo; o que se espera é que os
movimentos continuem aqui, de forma muito clara, como aconteceu nas Audiências
Públicas, minha querida Presidenta Maria Celeste, organizadas pela Câmara de
Vereadores, se posicionando, mas não dizendo simplesmente: “Ah, a Audiência
Pública do dia 26 esteve eivada de erros”. Não! Vamos discutir o mérito,
porque, na verdade, pouco está se discutindo o mérito, quem questiona a
participação popular. Eu quero que se discuta o mérito de cada uma das questões
colocadas; e aí nós vamos chegar à conclusão, Ver. Carlos Todeschini, de que o
que está aqui representa, com toda a certeza, um grande avanço construído pela
cidadania de Porto Alegre para a cidade de Porto Alegre, e não pelo Secretário
José Fortunati, pelos técnicos do Planejamento, pelo Prefeito José Fogaça.
Vereador,
vou falar sobre a mudança. Por que adotamos, na verdade, um único Projeto, Ver.
Marcelo Danéris? Nós também tínhamos essa dúvida. E eu me socorri, até porque
fui Parlamentar seis anos e fazia parte da Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara Federal, daqueles que eu entendo serem hoje os maiores especialistas
em Direito Constitucional e Regimental deste País, que são os técnicos da
Câmara de Vereadores. E todos eles, por unanimidade, orientaram para que nós
seguíssemos a Lei Complementar nº 95/98, a chamada “Lei das Leis”, exatamente
porque o seu art. 12 diz que, quando há uma mexida razoável, em vez de nós
ficarmos com várias leis fatiadas, certamente muito mais vão dificultar a vida
do cidadão do que facilitar, e nós optamos por uma condensação desse único
texto. É verdade, o Ver. Guilherme Barbosa diz, com toda a propriedade, que,
certamente, isso dará um pouco mais de trabalho a esta Casa, mas eu conheço a
Casa, tive a honra de ser Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e
conheço seus técnicos. E eu posso afiançar, até por conhecê-los, que esse
trabalho é muito pequeno diante da capacidade técnica dos técnicos desta Casa,
Ver. Nereu D'Avila. Certamente, isso é um trabalho muito pequeno do ponto de
vista de confrontar o que está na Lei nº 434, o que foi mantido, o que foi
modificado. Isso é muito fácil, até porque há um conhecimento técnico muito
forte dos técnicos desta Casa que vão orientar os nossos Vereadores.
O
Ver. Nereu D'Avila fala sobre a importância dos afastamentos, o Estudo de
Impacto da Vizinhança e a empresa pública, mas faz uma indagação sobre os
projetos especiais. Mudamos de “nível” para “grau” porque, conceitualmente, é
mais adequado. Aliás, essa foi uma proposição - e vou dar o seu autor, para que
vocês compreendam, inclusive, a envergadura - do conselheiro, professor da
UFRGS, Silvio Abreu, obviamente um dos nossos grandes professores de
Arquitetura, que fez uma pesquisa específica e trouxe todo um trabalho
demonstrando que, conceitualmente, é muito mais adequado que nós utilizemos
grau, ao invés de nível. E, por isso, nós estamos mudando para 1º, 2º, e 3º
graus. O que muda? Com relação ao 1º grau, a própria Secretaria do
Planejamento, assim como as demais Secretarias, através da Cauge, que é uma Comissão Específica,
pode aprovar o projeto específico do 1º grau, conforme consta nos anexos. Com
relação ao 2º grau, é necessário que nós tenhamos, no caso específico, o Estudo
do Impacto da Vizinhança, o Estudo de Viabilidade Urbanística e a questão
ambiental, a questão do RIMA, para que, obviamente, isso esteja sendo colocado.
Quem aprova? O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Tudo
isso aparece no 3º grau. Qual a grande distinção? É que na Operação Urbana
Consorciada de 3º Grau, obrigatoriamente, mesmo que tenha a aprovação da
Prefeitura, dos seus técnicos, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Ambiental, tem que ser formatado como Projeto de Lei. Então, por isso a
Operação Urbana Consorciada da Lomba do Pinheiro, Verª Maristela Maffei, virá a
esta Casa. Então, nós teremos, aqui, nos próximos dias, logo, logo, o Projeto
Operação Urbana Consorciada da Lomba do Pinheiro.
Verª
Sofia Cavedon, eu já falei sobre Audiência Pública, e eu também já registrei
que, com relação às Áreas de Interesse Cultural, nós mandaremos uma Mensagem
Retificativa.
Sobre
a questão das alturas dos projetos especiais, eu quero lembrar que, quando
mudamos a volumetria, e, no caso, as alturas, obrigatoriamente esta Casa terá
que se posicionar. Então, deve ter chegado - e, se não chegou, deve estar
chegando no dia de hoje - o Projeto de Lei que trata do Fórum Central de Porto
Alegre. Eu quero falar sobre isso, mesmo que não seja tema do nosso debate.
Hoje, o Plano Diretor de Porto Alegre permite, para a área onde o novo prédio
central de Porto Alegre está sendo construído, ao lado da Escola da Ajuris, que
nós possamos erguer um prédio com 152 metros de largura e 52 metros de altura,
o que seria um pavor. Todos nós veríamos que essa verdadeira parede que se
ergueria sobre a Cidade seria um absurdo. E isso seria feito sem qualquer
Projeto de Lei, porque a volumetria da Lei nº 434, de 1999, permite que isso
aconteça. Nossos técnicos do Planejamento, ao perceberem a verdadeira parede
que estava se formando e todo o impacto negativo que isso traria para o Bairro,
propuseram que se mantivesse a mesma volumetria, e, ao invés de termos 52 metros
de extensão, nós teremos uma torre mais alta e mais estreita. É esse o Projeto
que estará chegando - tenho certeza de que muito mais adequado para a Cidade.
Mas os nobres Vereadores e as nobres Vereadoras terão todas as condições de,
naturalmente, discutir o tema, porque será um tema público, através de Projeto
de Lei, o que mostra que, Verª Sofia Cavedon, com limites dados pelo Plano
Diretor, só poderão fugir desses limites aqueles projetos que vierem para a
Câmara de Vereadores. É isto. Então, nós estaremos sempre partilhando,
obrigatoriamente com a Cidade, através da sua representação máxima, que é a
Câmara Municipal de Vereadores, qualquer projeto especial que ultrapasse as
medidas, em termos de altura, que estão colocadas pelo Plano Diretor. Nada me
parece mais democrático do que isso. Nós não podemos simplesmente impedir que
existam empreendimentos elevados como esse do Fórum Central de Porto Alegre,
que é uma equação muito mais adequada para a Cidade, mas, obviamente, desde que
isso tenha a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Em
relação à altura máxima permitida, volto a lembrar o Ver. Claudio Sebenelo de
que não basta que o Plano Diretor aponte as alturas; existem outros componentes
limitantes que impedem que essa altura, muitas vezes, possa chegar; tanto é
verdade, que nós não temos, em bairros densamente povoados, prédios muito
elevados, não porque os construtores não queiram construir; é porque a
densidade demográfica, a volumetria existente, impede que isso aconteça, e
porque o afastamento existente não permite que esses prédios possam ser
erguidos.
Quanto
à empresa pública de planejamento urbano, nós sabemos que o tema é polêmico, e
por isso estamos dando à Casa, à Câmara de Vereadores, essa possibilidade
fantástica de fazer esse debate; isso, honestamente, não está claro nem entre
nós. Como foi um debate muito forte, trazido pela Sociedade de Engenharia e por
outros segmentos da sociedade porto-alegrense, nós estamos sugerindo que esse
debate seja aprofundado aqui na Câmara, aceito ou não, de acordo, obviamente,
com o entendimento que esta Câmara, esta Casa plural irá realmente colocar.
A
Verª Clênia Maranhão levanta a questão das áreas produtivas. Elas são mantidas
pelo atual critério - volto a dizer -, como as Áreas de Preservação Ambiental.
A nossa grande preocupação foi manter o que conquistamos até hoje, pois, à
medida que a Cidade vai crescendo, o grande problema é uma tentativa de
descaracterizar, Ver. Mario Fraga, as conquistas feitas, especialmente no Sul e
no Extremo-Sul da Cidade. Então, o grande avanço que nós podemos fazer é
manter, é preservar, porque dificilmente nós conseguiremos avançar, já que não
temos outras áreas para serem adicionadas ao atual Plano Diretor.
Ver.
Carlos Todeschini, tenho a convicção de que a Lei deve promover o equilíbrio.
Tenho plena convicção, pela minha experiência em Porto Alegre como
Vice-Prefeito, Secretário de Governo, Vereador desta Casa e, hoje, Secretário
do Planejamento, de que nós buscamos o equilíbrio, com toda a certeza, entre os
interesses, certamente dos construtores legítimos, de manter uma altura de 52
metros, como exemplo: o afastamento máximo de 18%, e o interesse dos nossos
próprios técnicos. Aliás, diga-se de passagem, Ver. Carlos Todeschini, eu, que
estive na Prefeitura em 1999 e conheço, obviamente, muito bem a estrutura da
Prefeitura, posso lhe garantir: fundamentalmente, os técnicos que elaboraram a
proposta da Prefeitura são os mesmos, até porque não há uma rotatividade no
Planejamento, V. Exª sabe perfeitamente disto: lá estão técnicos com 30, 32, 35
anos de serviço, que ajudaram a compor a proposta de 1999 e que se encontram,
até hoje, lá. Então, nós buscamos uma mediação, um equilíbrio, e V. Exa, quando
discutir com a comunidade como um todo, ouvindo não este ou aquele segmento,
mas os vários segmentos, vai ver que essa mediação realmente acabou sendo
feita.
Sobre
a circulação urbana, já falei - respondi na questão do Ver. Adeli Sell.
Avançando para a questão ambiental, nós estamos mantendo as conquistas da
Cidade, mas há toda uma discussão, à parte, que nós, obviamente, teremos que
fazer com a própria Secretaria do Meio Ambiente. O Conselho do Meio Ambiente
apresentou várias alternativas que nós incluímos. Não todas, porque,
obviamente, não é porque são do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que,
obrigatoriamente, a própria Prefeitura, na sua globalidade, compreenderia como
adequadas. Nós entendemos que várias delas, inclusive a questão da Área Livre
Vegetada, eram pertinentes, e a estamos incluindo no Plano Diretor, entre
outras questões que V. Exª vai ver quando analisar o Plano na sua totalidade.
Ver.
Guilherme Barbosa, já respondi quanto à questão da revogação da Lei nº 434/99 -
Mobilidade Urbana: nós estamos discutindo um Plano Diretor Cicloviário. A EPTC
está coordenando este Plano Diretor Cicloviário, que também virá a esta Casa,
em breve. O Metrô é uma discussão que o Governo faz, dependendo das verbas
federais, obviamente, porque todos sabemos que Porto Alegre não tem as
condições de bancar uma linha 2 do Metrô, individualmente, isoladamente;
estamos fazendo este diálogo, que, aliás, é antigo.
O
Ver. Ismael, que é o último, levanta uma questão importante, que é, na verdade,
termos incentivos para a construção de moradias populares. Há uma questão, já
garantida pelo Plano de 1999, que faz com que, da venda do Solo Criado -
instrumento que já foi muito mais importante e que volta a ter importância para
a Cidade -, através dos leilões, os recursos captados - que não foram poucos,
estão reduzidos, e poderão ser muito ainda - sejam dirigidos para o Fundo de
Habitação Popular. Isso está mantido.
Nós
achamos que é extremamente importante que haja uma fiscalização por parte da
cidadania, porque é normal, em qualquer governo, que os recursos arrecadados
acabem sendo depositados no caixa único. Então, é importante que haja uma
cobrança, uma fiscalização, para que, realmente, esses recursos sejam
destinados para o Fundo de Moradia Popular.
Para
concluir, minha Presidente, eu só quero lembrar, porque, obviamente, as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores sabem,
mas, como estamos com a transmissão da TVCâmara, deve ser lembrado que têm
surgido muitas dúvidas; as pessoas um pouco mais desatentas ou que não convivem
no dia-a-dia com a elaboração de Projetos de Lei fazem a seguinte indagação:
com a apresentação do Projeto de Lei, como é que fica o atual Plano Diretor? Eu
só quero, até para informar todos os nossos telespectadores, que, enquanto esta
Casa não definir, de forma total, a votação do Projeto de Lei e entregar ao
Prefeito Municipal, que irá sancioná-lo, conseqüentemente, enquanto não houver
a publicação do novo Plano Diretor da Cidade, no Diário Oficial do Município,
vai continuar com total eficácia e vigência a Lei n° 434/99. Então, as regras
que nós estamos apresentando só entrarão em vigor a partir da publicação da
nova Lei.
Estou
aqui sendo redundante com os Srs. Vereadores e com as Sras. Vereadoras, mas
aproveito e volto a dizer: há forte audiência na TVCâmara. Esta é uma indagação
que tem surgido muito. Então, este esclarecimento é necessário, e eu aproveito
este momento para fazê-lo.
Agradeço
a oportunidade, minha querida Presidente; agradeço a paciência dos nobres
Vereadores e Vereadoras, colocando-nos à disposição, pessoalmente, por
intermédio dos nossos técnicos das várias áreas, e, quando esta Casa entender
necessário, nós aqui estaremos para esclarecer, para participarmos do debate,
para contribuirmos para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei da revisão do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Sr. Secretário, pelos esclarecimentos. Também agradeço a participação dos dez
Vereadores que se inscreveram e fizeram as perguntas pertinentes ao tema.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h36min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h40min): Estão reabertos os trabalhos.
Solicito
que as Lideranças se aproximem da Mesa, para verificarmos a possibilidade da
continuidade da Sessão. Conforme acordo de Lideranças, ingressaremos
imediatamente na Ordem do Dia.
Havendo
quórum passamos à
ORDEM DO DIA
Solicito
à Diretoria Legislativa que distribua o acordo estabelecido por Mesa e
Lideranças na manhã de hoje, para que todos os Vereadores possam ter acesso à
informação, para iniciarmos a discussão geral e votação.
Suspendo
a Sessão, para que todos os Vereadores possam ter a informação da proposta no
Requerimento sobre a ordem de votação.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h48min.)
(O Ver. Aldacir Oliboni reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni – às 17h52min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação o Requerimento de autoria das Lideranças
da Casa, para discutirmos o PR nº 061/07 e o PR nº 042/07 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3923/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/07, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que cria o Prêmio Tradicionalista João Cezimbra
Jacques, o concede uma única vez ao Regionalista Dorotéo Oliveira de Abreu
Filho (Dorotéo Fagundes) e dá outras providências.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CECE.
Relator-Geral Ver. Almerindo Filho: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Parecer Conjunto nos termos do art. 50
do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 10-09-07.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Em discussão o
PR nº 061/07 (Pausa.) O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir
o PR nº 061/07.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ver.
Bernardino, Vereadores; Presidente da Casa, Ver. Oliboni, eu queria, com todo
respeito, da forma mais delicada possível, poder divergir do meu amigo Ver.
Bernardino Vendruscolo, que cria o Prêmio Tradicionalista Dr. João Cezimbra
Jacques e que concede uma única vez ao Regionalista Dorotéo Oliveira de Abreu
Filho, popularmente conhecido como Dorotéo Fagundes.
Eu acho que, no nível do Dorotéo Fagundes, Vereador
- e eu estou discutindo para ouvir a sua opinião, inclusive -, existe um número
grande de pessoas, e acredito que não se pode anunciar a extinção de um Prêmio
antes que ele seja fundado. E, principalmente, em função de que eu tenho a
maior admiração pelo Dorotéo Fagundes, acho um expoente do rádio brasileiro; eu
ouço, prioritariamente, o Dorotéo.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Vereador, só por um problema técnico
que nós encaminhamos desta forma, e eu vou explicar: tramita na Casa, por
proposição da Mesa, a extinção de todas as homenagens, revogando todos os
Projetos; está tramitando, nós estamos quase que votando já. Vão ficar, aqui,
por proposição da Mesa Diretora, três Títulos, três homenagens que eu,
evidentemente, discordo, mas, no momento, vou tratar disso. Então, para não
atrapalhar, porque estão revogando todos os demais, nós propusemos desta forma.
Somente por isso. Agora, nada obsta, de repente, se V. Exª entender, entrar com
uma Emenda, se for possível, e dizer que não seja ele dado numa única vez. Eu
só propus dessa forma para colaborar com a Mesa Diretora. Só por este motivo.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Perfeito. Eu,
inclusive, voto a favor do nome de Dorotéo Fagundes e contra a sua criação,
porque ele está sendo extinto antes de começar.
Para terminar, eu queria lembrar o que disse o
nosso genial Vinicius de Moraes.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, fui instado a participar,
junto com outros Vereadores, Verª Margarete Moraes, Ver. Luiz Braz, e
participamos de uma comissão de trabalho sobre esta questão que ora discutimos.
Na verdade, nós estamos tentando unificar. Há 60, 70, 80 Prêmios que, ao longo
do tempo, foram se criando. E a Casa quer, de certa forma, dar uma “enxugada”
nisso, juntando sob o guarda-chuva de um prêmio de Porto Alegre para todas as
questões aqui colocadas. Então, eu acho que está correto desta forma, porque,
logo ali na frente, já está em discussão de Pauta esta matéria, e aí nós
poderemos aprofundar esta discussão, mas eu estou convencido de que o trabalho
apresentado tem fundamentação e é bom para a Casa.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: É bom para a Casa, tem fundamentação, apenas eu
queria lembrar. Mas, antes, eu ouço o Ver. Luiz Braz.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu me inscrevo para ceder o meu tempo ao Ver.
Sebenelo, para poder dar esse aparte com mais tranqüilidade.
Ver. Sebenelo, eu
quero dizer a V. Exª que o que o Ver. Melo relatou é absolutamente correto. Nós
participamos de uma Comissão, onde nós tivemos a pretensão de oferecer a esta
Casa um trabalho, no sentido de que essas homenagens, esses Prêmios, pudessem
ser dados de uma forma um pouco melhor. Mas acontece que o Ver. Bernardino
Vendruscolo - e hoje nós conversávamos sobre isso, pela manhã -, como já havia
apresentado este Projeto, e inclusive os próprios convites já estão
distribuídos para a homenagem ao Dorotéo Fagundes, eu acho que seria, de nossa
parte, uma descortesia com o Bernardino e também com o homenageado se nós
realmente modificássemos e não aprovássemos esse Projeto da forma como está. É
claro que, se nós fôssemos votar, realmente, dentro daquele espírito que
norteou os trabalhos que nós realizamos, nós teríamos que rejeitar. Mas eu
acredito que, até pela gentileza - e eu tenho certeza absoluta de que são
abrigados no seu coração -, eu tenho certeza absoluta de que nós, a esta altura
dos acontecimentos, temos que tomar o caminho da aprovação do Projeto.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Pois não. Só
lembrando Vinicius de Moraes: “Se é para demolir, para que faz?”
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem):
Eu quero fazer uma consulta a V. Exª, que é um dos membros da Mesa Diretora
desta Casa, porque tenho o maior respeito por todos os Vereadores que compõem a
Mesa Diretora. Eu fui surpreendido, porque o Processo n° 6.535 já está em 1ª
Sessão de Pauta, e sugiro que, diante da revogação desses vários Projetos de
Lei, no mínimo, a Mesa Diretora convide os Vereadores, autores dessas leis,
para que nós, no decorrer do tempo, evitemos colocar esta Casa num
constrangimento. É esse o pedido que eu faço a Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):
Tranqüilizo o nobre Vereador, porque esse Projeto é um Projeto que está em
Pauta ainda, não está em votação; portanto, não está na Ordem do Dia, e V. Exª
pode consultar a DL, que dará toda a informação.
O
SR. ERVINO BESSON: Caro
Presidente, eu até estava inscrito em Pauta; é só uma sugestão que faço a V.
Exª, como membro da Mesa Diretora. Eu falei, inclusive, há pouco, com o Ver.
Brasinha, e ele nem era sabedor de que viria esse Projeto. Eu tenho dois
Projetos aqui. Eu vejo que é um Projeto que vai colocar a Casa, pela segunda
vez, eu repito, num constrangimento. Isso eu não quero, pelo trabalho leal que
a Mesa Diretora está fazendo aqui.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Eu
só queria dar um esclarecimento ao nobre Ver. Ervino Besson: a Mesa Diretora
criou uma comissão para exatamente fazer essa triagem dos prêmios. E V. Exª
deve consultar o seu Líder, que concordou com essa comissão. Portanto, não dá
para nós ficarmos aqui questionando. V. Exª pode consultar a DL.
O
SR. ERVINO BESSON: Eu já
falei com o Líder, e ele não é sabedor de nada disso, meu caro Presidente. Tem
alguma coisa aí que está sendo decidida por uma ou duas pessoa, e eu não vejo
caminho para que nós consigamos um trabalho harmônico e democrático.
O
SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr.
Presidente, eu acho que a preocupação do Ver. Ervino Besson é pertinente. Todas
as segundas-feiras, há reuniões de Lideranças com a Mesa Diretora. Eu sugiro
que V. Exª acate, para que, na próxima reunião de segunda-feira, esse assunto,
frente à manifestação do Vereador, seja pauta da próxima segunda-feira; assim,
resolve-se o assunto.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Desde
já, acato a sugestão do Ver. Sebastião Melo e sugiro que o Líder do PDT convide
também o Ver. Ervino Besson a participar, para não haver problemas internos.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, eu creio que Questão de Ordem só pode ser em relação ao Projeto que
está sendo discutido e votado. Não cabe a um que esteja na Pauta, já que hoje
não corremos a Pauta.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Muito
bem, Vereador. Mas, por uma questão de educação, a gente deu oportunidade ao
Ver. Ervino Besson de colocar a sua intenção.
Em
votação o PR nº 061/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
O
SR. NEREU D’AVILA: (Declaração
de Voto.) Como eu não fiz por escrito, mas quero fazer oralmente para
constar nos Anais, eu voto favorável, mas como uma exceção, conforme o Ver.
Luiz Braz explicou, porque, na realidade, até regimentalmente teríamos
problemas. Mas, como os convites já foram expedidos, nós, hoje de manhã, na
reunião de Mesa e Lideranças, concordamos que a melhor solução, embora com
restrições, é essa. Então, quero que fique registrado nos Anais, para que não
pensem que nós estamos votando sem saber que realmente é uma questão excepcional.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Nós temos
restrição quanto à votação desse Projeto não pela proposta, nem, muito menos,
pelo Dorotéo Fagundes, que é uma pessoa que merece, mas por ser uma questão -
quero assinalar - de Mesa, que deve ser debatida.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu só gostaria
de lembrar que este Projeto, hoje, quando foi discutido, a Presidente da Casa
disse que há precedência em outros projetos nesse sentido. Então, este Vereador
não está inventando nada, com todo o respeito.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O seu Projeto
foi aprovado por unanimidade, Vereador.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1877/07 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/07,
de autoria da Mesa Diretora, que inclui art. 63-A na Resolução nº 1.178, de 16
de julho de 1992 (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), e alterações
posteriores, possibilitando, por deliberação da Mesa e das Lideranças, mediante
Resolução de Mesa, a constituição de Comissão Especial para avaliar e discutir
a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA),
bem como para propor-lhe correções e complementações e relatar projetos que
disponham sobre sua alteração. Com Emendas nºs 01 a 04 e Subemenda nº 01 à
Emenda nº 02.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR,
CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Prof. Garcia: pela
aprovação do Projeto, das Emendas nºs 01, 02 e 03 e da Subemenda nº 01 à Emenda
nº 02; e pela rejeição da Emenda nº 04.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 126,
§ 1º, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 06-09-07.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Em discussão,
em 2ª Sessão, o PR nº 042/07.
A Mesa apregoa a Emenda nº 06 ao PR nº 042/07, de
autoria do Ver. Nereu D’Avila (Lê.): “Acrescenta-se à redação proposta pelo
art. 1º do PR nº 042/07 ao novo art. 63-A, da Resolução nº 1.178, de 16 de
julho de 1992 (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), e alterações
posteriores, novo parágrafo, sob o ordinal 4º, remunerando-se os demais, com a
seguinte redação: § 4º - No caso da não-conclusão dos trabalhos até o final da
Sessão Legislativa, e havendo motivo devidamente justificado, poderão os
trabalhos ser prorrogados uma única vez até o recesso de mês de julho da Sessão Legislativa
subseqüente.”
Apregôo
a Emenda nº 05 ao PR nº 042/07, de autoria do Ver. Adeli Sell e do Ver. Nereu
D’Avila (Lê.): “Acrescente-se à redação proposta pelo art. 1º do PR nº 042/07
ao novo art. 63-A, da Resolução nº 1.778, de 16 de julho de 1992 (Regimento da
Câmara Municipal de Porto Alegre), e alterações posteriores, novos parágrafos,
sob os ordinais 2º e 3º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: § 2º
- As Bancadas indicarão suplentes na proporção das respectivas representações
na Comissão, os quais assumirão na ausência dos titulares. § 3º - O titular que
tiver mais de 3 (três) faltas não-justificadas perderá a vaga, assumindo como
titular o suplente respectivo.”
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Projeto de Resolução, que
constitui a Comissão Especial para discutir, apreciar e aprovar o Plano Diretor
da nossa Cidade, é extremamente importante e precisa ser agilizado, porque nós
temos a alteração do Plano Plurianual; nós temos a Lei de Diretrizes
Orçamentárias; nós teremos, em breve, a Lei Orçamentária; nós vamos ter a Lei
da criação ou não da Secretaria de Turismo da nossa Capital; nós temos a Lei da
Acessibilidade. São cinco grandes leis e, especialmente, a grande Lei, que é o
Plano Diretor. O objetivo desta Casa é de aprovar tudo, especialmente o Plano
Diretor, até o fim do ano, ou seja, um trabalho árduo, um trabalho muito
grande. E aí está sendo proposta a criação, pela Emenda nº 02, de um Fórum de
Entidades, para que as entidades discutam o Plano Diretor, mas criado pela
Câmara, ou seja, com a participação da Câmara, com o envolvimento da Câmara.
A
Comissão Especial já está prevendo Audiências Públicas, várias, e mais o Fórum
de Entidades, que será composto por entidades comunitárias, sindicatos,
conselhos e associações vinculados à temática, instituições universitárias e de
pesquisa e organizações congêneres. O que são, meu caro Ver. Garcia,
organizações congêneres? Porque, na verdade, toda organização é envolvida pelo
Plano Diretor: se a organização vai ter a sua sede, se o assunto vai ser com
relação ao Estatuto da Cidade, tudo tem o envolvimento do Plano Diretor.
Então,
estou preocupadíssimo com a imensidão de sindicatos, de associações, de
organizações congêneres que virão aqui à Câmara e precisarão da nossa atenção.
E que tempo nós vamos ter? E aí vêm os sindicatos ligados aos trabalhadores, e
aí vêm os sindicatos ligados aos empreendedores; que tempo vamos ter para
isso?!
Então,
me preocupo, porque nós estamos ampliando por demais essa discussão, que já vem
ocorrendo há mais de ano, e nós vamos ter problemas aqui, Ver. Goulart, para o
andamento do nosso trabalho. Imagine 50 entidades. E se vierem 100 entidades?
Porque, só na FIERGS, há 134 sindicatos - e agora? - que poderão participar do
Fórum das Entidades. E aí, como é que fica o tempo para nós decidirmos e
aprovarmos? O Correio do Povo já disse hoje: não vai ter jeito, o Plano Diretor
vai passar para o ano eleitoral. E aí, como é que fica? Então, eu estou muito
preocupado com a criação desse Fórum de Entidades, que vai dar um envolvimento
muito grande para os Vereadores, e nós vamos ter problema de tempo para estudo
e aprovação do nosso Plano Diretor.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Oliboni; colegas Vereadoras e Vereadores; Ver. Nedel, eu gostaria que V. Exª,
que sempre zela pelo Regimento Interno, pelas leis, olhasse a Lei Orgânica do
Município, na qual, no seu art. 215, a gente lê (Lê.): “O Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano será elaborado, conjuntamente, pelo Poder Executivo,
representado pelos seus órgãos técnicos; Poder Legislativo e população
organizada a partir das Regiões e das entidades gerais da sociedade civil e do
Município”. Nós não estamos inventando nada, Ver. Nedel! Eu acho estranho... V.
Exª é da Mesa, um zeloso defensor do Direito, e estranha um Fórum de Entidades!
Eu não estou entendendo.
O
Sr. João Carlos Nedel: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estranho muito, sim, porque
a Comissão vai levar para as entidades, nas diversas Regiões, a discussão.
Agora, por que criar um fórum exclusivamente para isso, ou seja, para
envolvimento maior desta Casa? E não teremos tempo para aprovar este ano o
Plano Diretor - esta é a minha previsão -, se for criado esse Fórum de Entidades
com 50 ou mais de 100 entidades.
O
SR. ADELI SELL: É uma
contradição. V. Exª quer ouvir que entidades? Todas as que têm o que dizer e o
que falar sobre Plano Diretor! Nós queremos ouvir o maior número possível de
entidades. Por exemplo: V. Exª não quer ouvir sobre a regularização fundiária
da Restinga? V. Exª acha natural que a gente demore 35 anos para a legalização
da Vila Viçosa na Lomba do Pinheiro? Nós vamos deixar apenas as Áreas de
Interesse Especial? Nós não vamos gravar as que temos hoje, ou não vamos dar
prazos para gravame de Áreas de Interesse Social? Eu não estou entendendo. V.
Exª não quer ouvir o IAB, não quer ouvir o Sinduscon? Eu não estou entendendo.
O Sr. João Carlos Nedel: Que bom que V. Exª já sabe disso, já tem
esse conhecimento. E, como V. Exª participará da Comissão Especial, irá ouvir
na sua temática ou na sua Comissão. Eu tenho certeza de que V. Exª dará
ouvidos, mesmo sem a criação do Fórum.
O SR. ADELI SELL: Independentemente de eu estar ou não na
Comissão - minha Bancada vai decidir isso amanhã -, “eu vou bater pernas”, como
se diz, em busca das entidades. Eu quero, por exemplo, Ver. Brasinha, que as
entidades da Zona Norte, onde V. Exª tem militância... Quando nós estivemos no
eixo da Av. Baltazar, V. Exª deve lembrar que os dois temas mais referidos
foram a regularização fundiária e circulação e transporte.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Perfeito, Vereador. Eu até iria falar sobre o que as comunidades
mais reivindicaram. Mas eu também quero dizer para o Ver. Nedel que nós teremos
tempo, pois nós teremos 40 Sessões até o dia 15 de dezembro. Eu acho que nós
temos todo o tempo para discutir e fazer muito pelo Plano Diretor.
O SR. ADELI SELL: Indiscutivelmente. Eu fico muito feliz que
V. Exa, que é da Bancada do PTB, tenha essa visão ampla, aberta, participativa.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli, também quero acrescentar que é muito mais eficiente nós
juntarmos entidades importantes que tenham a dizer sobre o Plano num espaço
único do que nós sairmos peregrinando para ouvir as entidades. Se a preocupação
do Ver. Nedel é tempo, essa forma do Fórum é muito mais eficiente. Obrigado.
O SR. ADELI SELL: Sem dúvida nenhuma, eu acho que, se nós
fizermos um amplo debate, durante um dia, sobre os temas gerais, nós teremos
essa sala lotada, com as entidades falando, com os Vereadores anotando, e tudo
será registrado devidamente. Depois, nós poderemos pegar os temas das cinco
Subcomissões, Ver. Nedel. O Ver. Nedel tem uma incrível visão de participação,
que eu fico perplexo, porque V. Exª é uma pessoa que participa de comunidades
de base da Igreja, e qual foi a tradição que eu e V. Exª aprendemos com a
Igreja? Ouvir todos os fiéis. Nós queremos ouvir todos os moradores de Porto
Alegre. O Vereador acha que não é possível ouvir; eu acho que é possível ouvir.
Ver.
Guilherme Barbosa, Ver. Luiz Braz, numa reunião pública, a gente ouve muita
gente. Eu quero ouvir, por exemplo, as pessoas que têm diferenças comigo. Tem
gente que vai vir aqui defender uma visão bastante ortodoxa, sob o ponto de
vista ambiental, que eu acho que uma cidade como Porto Alegre não vai poder
comportar, porque é uma metrópole, mas eu quero ouvi-lo, porque, afinal de
contas, essa pessoa deve ter estudado, pensado, visto outros exemplos para vir
nos cobrar como deve ser a sustentabilidade. Mesmo com uma visão, talvez,
ortodoxa, mesmo eu não concordando, eu vou ter que ouvir. Agora, também quero
ouvir os argumentos de quem quer botar tudo abaixo, apesar de não concordar,
mas eu quero que a pessoa possa se expressar, pois talvez ela tenha idéia de
uma cidade em que possa se viver sem árvores. Eu acho que não é possível, mas
também nós não estamos no interior do Rio Grande do Sul, no meio da floresta,
ou seja, nós estamos numa cidade, e é por isso que tem um Plano Diretor. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.
O
SR. LUIZ BRAZ: Srs.
Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores; Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, este
Projeto que nós estamos discutindo tem várias emendas: uma Emenda de nossa
autoria, uma Emenda de vossa autoria - que eu acredito que é a Emenda que,
depois, foi também assinada por todos os membros da Mesa -, mas eu gosto da
idéia da participação popular, e fui um dos defensores, quando vi a Emenda de
V. Exª, para que ela pudesse prosperar. Só que, é claro, nós temos que fazer
com que haja esse embate entre a democracia representativa, que é a nossa
democracia, e essa que é chamada de democracia participativa, com relação à
qual, muitas vezes, eu faço algumas restrições. Acredito que, para que a
democracia possa, realmente, se fazer de maneira ampla e eficaz, é muito bom
que nós possamos ouvir todos os segmentos da sociedade. A única Subemenda que
fiz à Emenda de V. Exª foi para que a Câmara pudesse se regrar no sentido de
que essa participação popular não viesse, realmente, gerar gastos que nós não
poderíamos ter. É claro que eles vão ter a possibilidade de participar, via
Internet, mas eles também vão receber um volume do processo, com as emendas
também, a fim de que eles possam participar. Não que cada entidade venha e
receba um volume, mas que todo o Fórum possa receber um e, aí, da forma como
eles escolherem, eles vão multiplicar isso para que toda a sociedade possa,
realmente, participar aqui conosco, da melhor maneira possível.
Agora,
esses espaços entre a democracia representativa e a democracia participativa se
dão muito bem nesses momentos, porque acontece que quem tem direito a voto é
aquela democracia que a sociedade escolheu para representá-la - representada
por todos nós, aqui, Ver. Garcia. Cada um dos 36 Vereadores é representante
desse total da sociedade. Só que nós não podemos impedir que parcelas da
sociedade que discordam, muitas vezes, ou que querem acrescentar algo à
discussão possam vir aqui. É claro que alguns trazem para cá um conteúdo
recheado de ideologismo, e vêm aqui para “bagunçar o coreto”. Aí, realmente, eu
sou contrário, e tenho me debatido muito quando essas pessoas vêm aqui apenas
para acabar com a reunião da Câmara Municipal, como tem acontecido algumas
vezes. Mas, quando as pessoas vêm, Nereu, com o objetivo de participar conosco,
não há por que nós não aceitarmos essa participação. Quando alguém vem e quer
realmente, de alguma forma, colocar a sua visão sobre as alturas, sobre os
afastamentos, sobre a vegetação da Cidade, sobre as vias de transporte, tudo
isso, nós temos que aceitar como bons debates que surgem; porque, por vezes,
Ver. Adeli, nós acabamos aperfeiçoando as nossas idéias e, muitas vezes, uma
emenda ou artigo que iria ser votado, de uma ou outra forma, acaba, na verdade,
sendo votado de uma forma melhor, Verª Maria Luiza. Então, eu acho que nós
devemos saber ouvir; excluir as pessoas que vêm aqui querendo acabar com este
Parlamento. Há muitas pessoas que vêm para cá apenas com o objetivo de não
deixar que a Câmara Municipal cumpra o seu papel. Eu acho que essas pessoas nós
devemos excluir; inclusive, se pudermos mandar prender, mandarmos prender,
porque elas são criminosas, elas atentam contra a democracia! Por isso mesmo
nós devemos ser rigorosos aqui com relação a essas pessoas! Agora, quem vem
para cá, Ver. Brasinha, para fazer uma discussão a respeito do seu ponto de
vista, trazendo para cá a sua visão com relação à Cidade, o seu pensamento com
relação àquilo que ele quer das modificações da Cidade, é claro que nós temos
que aceitar de muito bom grado, porque é assim que se exercita a democracia. Em
vez de nós irmos lá - e nós temos a obrigação de ir até onde ele está -, ele
vem até aqui para fazer essa discussão conosco. Eu acho que isso é muito bom, é
muito bom mesmo. Agora, tem que separar estas duas participações: a do
criminoso, que vem para liquidar o processo democrático - este, Ver. Elói,
poderia ser preso, porque ele vem para cá para ser baderneiro, e não vem para
participar; e a do que vem para cá para colaborar com a democracia - esse deve
ser muito bem acolhido, deve ser saudado por todos nós. Eu sou extremamente
favorável a que nós tenhamos o Fórum das Entidades, para que possam fazer esse
debate conosco; sou favorável à Emenda, à Subemenda e àquelas outras Emendas
que foram aprovadas pelo Relator, o Ver. Professor Garcia, e à discussão de uma
Emenda oferecida pelo Ver. Nereu D’Avila, que, acredito, não tenha chegado ao
seu final; muito embora o parecerista tenha dado a sua opinião contrária à
Emenda, eu acho que é uma discussão que nós vamos levar à frente e, quem sabe,
daqui a pouquinho, nós vamos poder...
O
Sr. Nereu D’Avila: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª refere-se à Emenda que
o Relator recusou? (Pausa.) Só para informá-lo, eu acabei de retirá-la e,
alternativamente, apresentamos outra, que está com os nobres Pares, no seguinte
sentido: se, porventura, por motivo justificadíssimo, nós não conseguirmos,
ainda no decorrer deste ano, terminar os trabalhos - é uma questão que depende
de assessoria, de uma parte técnica... Desde logo, todos nós vamos envidar
todos os esforços para que terminem este ano, mas estamos já no mês de
setembro. A Emenda seria a seguinte: que, no máximo, fossem prorrogados os
trabalhos até o recesso de julho do ano que vem...
O
SR. LUIZ BRAZ: Antecipadamente,
vota favorável este Vereador. É uma Emenda inteligente.
O
Sr. Nereu D’Avila:...
mas é uma alternativa não para admitir prorrogação, apenas na hipótese remota
de não conseguirmos terminar.
O
SR. LUIZ BRAZ: Saúdo,
então, positivamente, a retirada daquela Emenda que tinha recebido o Parecer
contrário do Ver. Carlos Alberto Garcia, e essa nova Emenda que vem para
aperfeiçoar o Projeto.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.
O
SR. PROFESSOR GARCIA:
Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, tivemos a oportunidade de relatar as diversas
Emendas, lemos inclusive o último Relatório e queremos, novamente, fazer
algumas considerações. Primeiro - e aqui três Vereadores se manifestaram -
sobre a questão dos fóruns das entidades. Este Vereador entende como mais que
justa e legítima a participação dos fóruns das entidades. Em momento nenhum, a
democracia representativa entra em confronto com a democracia participativa.
Pelo contrário, ambas têm que estar trabalhando juntas, pari passu,
porque, a todo e qualquer momento, nós, Vereadores, vamos ouvir esse segmento
para saber das suas considerações. Foi colocada a questão das ideologias, e
sabemos que um Plano Diretor representa os diversos interesses da Cidade, e vai
caber aqui o nosso discernimento de ouvir esses interesses, sem prejudicar a
qualidade de vida do povo de Porto Alegre. É em cima disso que queremos
trabalhar, porque um Plano Diretor, na realidade, traz as diretrizes que vão
guiar, que nortearão o futuro da nossa Cidade. Então, essa é a grande dimensão
de responsabilidade que nós, os 36 Vereadores, temos que ter em cima desse
tema.
Quanto
a terminarmos neste ano, este Vereador entende que nós, Vereadores, temos que
assumir, sim, o compromisso com a cidade de Porto Alegre de terminar este
Plano. Sabemos que o Executivo demorou; o Prefeito Fogaça mesmo reconhece que
demorou, teve os seus problemas para trazer o Projeto a esta Casa. Agora, eu
fiz um cálculo: se a Comissão trabalhar três vezes por semana, até o final de
dezembro - o nosso recesso começa só em janeiro, temos até o final de dezembro
-, teremos 40 reuniões. Será que, em 40 reuniões, nós não teremos condições de
aprovar este Plano? Eu acho que sim. Em 40 reuniões, com as Subcomissões, nós
temos todas as condições de aprovar o Plano Diretor para a Cidade. Isso seria
interessante.
Volto
a dizer que o próximo ano, o ano eleitoral, não vai contribuir para a formação
do Plano Diretor.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, eu
gostaria de contribuir com V. Exa, dizendo que nós temos 40 plenárias aqui para
debatermos, e eu acho que a vinda das entidades só vai enriquecer o debate. E
tenho certeza absoluta de que os Vereadores e demais pessoas querem aprovar
neste ano o Plano Diretor. Nós temos que nos debruçar com toda a vontade, com
trabalho, em cima do Plano Diretor, a partir de hoje, já!
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador,
é exatamente isso que estou dizendo. Eu fiz um exercício matemático: fazendo
três reuniões semanais, com o desenvolvimento dos diversos grupos temáticos,
são cinco; cada grupo temático tem a sua autonomia de reunião, passando, então,
para a questão do Relator.
Mas
volto a dizer que nós temos que assumir o compromisso de votar o Projeto de
Revisão do Plano Diretor, ainda este ano; temos que fazer todos os esforços. Eu
não vislumbro a possibilidade de deixar para o próximo ano. Então, em cima
disso, quero, mais uma vez, reiterar que temos que assumir esse compromisso, e
sabemos que, quando nós queremos, esta Casa consegue agilizar, sim, e temos
condições de ditar as regras, ditar os passos, ditar como vai ser o
encaminhamento passo a passo, até porque, também, dentro do próprio Projeto, há
uma Emenda onde consta que, depois de aprovado, só com a maioria dos Vereadores
para ingressarem novas emendas.
Então,
nessa dinâmica de acompanhamento pari passu, tenho certeza de que esta
Casa, se quiser, tem condições plenas de votar ainda este ano, e isso é o que
desejo e espero que seja realmente aprovado em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu estava acompanhando
atentamente o debate que considero muito importante neste momento, nesta Casa,
um pacto que devemos fazer entre nós. E eu tenho um acordo com o Ver. Professor
Garcia, surpreendentemente, que nós devemos tentar, apesar do atraso do
Executivo, nos desincumbir da tarefa da discussão do Plano Diretor este ano.
Creio que essa é a posição da nossa Bancada, sabendo da enorme dificuldade que
enfrentaremos.
Mas
nós sabemos o que significa o ano eleitoral pela principalidade dos Vereadores,
dos Partidos, da discussão da sucessão da cidade de Porto Alegre; não teremos a
tranqüilidade, a priorização necessária para um tema tão complexo. Eu entendo
que esta Casa, essa Mesa Diretora, essa Presidente, que tem tão competentemente
e tão democraticamente conduzido os trabalhos da Casa - e quero fazer um elogio
sincero à Verª Maria Celeste -, terão que sentar e priorizar à frente, acima de
todas as outras questões, a discussão do Plano Diretor nesse próximo período.
Acho que a gente deveria evitar, nos horários de Plenário, nos horários de
Comissões, todas as questões que não são a centralidade da Casa, de dar essa
resposta consistente para a cidade de Porto Alegre.
Eu
volto a trazer a preocupação que expressei ao Secretário Fortunati, e acho,
Ver. Cláudio Sebenelo, que nós resolvemos, em parte, constituindo um Fórum de
Instituições que trabalhe paralelo aos debates da Câmara de Vereadores, porque
todos nós percebemos o que aconteceu no processo anterior de debate na Cidade
para a avaliação do Plano Diretor. Todos os Vereadores aqui, de uma maneira ou
de outra, se colocaram não-conformes com aquelas Audiências Públicas, com uma
votação sem reflexão. E, de fato, se acompanharmos as Atas do Conselho do Plano
Diretor, vamos ver que o Plano Diretor também votou muito rapidamente as
emendas, uma por uma.
E
eu quero aqui discordar, fundamentalmente, do Secretário Fortunati, quando ele
chama de democratização abrir um período, Ver. Professor Garcia, para que a
Cidade aponha propostas; e louvar, dizendo que quatrocentas e poucas propostas
foram colocadas na Internet. Um Plano com a complexidade que tem, Ver. Mario
Fraga, dizer que abrimos a participação popular para que as pessoas, individualmente,
apresentassem propostas, e, depois, as pessoas não puderam participar da
decisão de que propostas entravam ou não em contraposição a outras; e, depois,
nós assistimos, infelizmente, na primeira Audiência Pública, as pessoas, os
cidadãos que apresentaram propostas tentarem defender a sua proposta, e ela já
havia sido retirada, ou era vaiada pelo público presente. Nenhum debate se
instalou que pudesse valorizar aquela apresentação de propostas.
Então,
eu acho, Ver. Nereu, que nós temos de ter o dobro de cuidado com tudo o que
veio para cá, porque não passou por um crivo conseqüente e por espaços que
mediassem os interesses da sociedade civil e da construção civil, dizendo
assim. Acho que não foram mediados suficientemente, não foram ouvidos com o mesmo
peso. Claro, teremos posições diferenciadas, mas não poderemos ser acusados de
não sermos profundamente democráticos, de não entendermos a conseqüência de
cada decisão, de não tratarmos claramente a respeito dela.
Então,
eu acho que as Emendas aqui colocadas, com as Subcomissões, com o Fórum, com a
manifestação dos Vereadores, de priorizar esse debate este ano - faço apenas
uma ressalva, Ver. Braz, que chamou quase de bandidas as pessoas que vêm aqui
fazer baderna. Eu tenho pouquíssimos momentos nesta Câmara de Vereadores e não
posso afirmar que a população veio para cá e colocou em risco a democracia! Eu
não acredito que isso tenha acontecido. Mesmo nos momentos mais difíceis em que
nós, Vereadores, éramos de situação, Vereadores do PT, em que os nossos
funcionários municipais estavam discordando, eu acho que nós conseguimos
preservar, apesar da pressão presente, a democracia. Então, as coisas não
chegariam nos termos do Ver. Braz. Acho que nós precisamos, a partir da vinda e
da constituição da Comissão, ter uma dinâmica tal, que permita que a Cidade se
manifeste, que a Cidade acompanhe o nosso voto, e esta Câmara votar e decidir,
com consciência, cada um dos itens, que conseqüências, que decisões nós estamos
indicando para Cidade. E, com certeza, essa é a nossa grande tarefa deste
segundo semestre. Confio muito na batuta da nossa Presidente, Verª Maria
Celeste, para nós nos incumbirmos dela, e estaremos todos dispostos a um belo
trabalho que tenha conclusão neste semestre.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada
Verª Sofia.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.
(Pausa.) O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PR n° 042/07.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, acho que esta tarde foi memorável na história
desta Casa, porque, aqui, a essência do Projeto da reformulação do Plano
Diretor, que passou, afinal, pelas agências burocráticas do Executivo, fez com
que aflorassem várias polêmicas e, principalmente, evidente, que cada um do seu
ponto de vista, e os pontos de vistas, Ver. Brasinha, diferentes, são muito
saudáveis nesta Casa, porque a divergência aqui é exatamente o motor da
condução dos trabalhos, mas especialmente da mecânica de funcionamento desta
Casa. Esta é a Casa da divergência. Aqui raramente há consenso. E isso é
extremamente positivo para uma Cidade que pretende discutir e melhorar algumas
coisas, algumas aberrações ocorridas, por exemplo, quando o Plano Diretor,
nesses últimos tempos, ficou adormecido e sem possibilidade burocrática de ser
reparado, ou reformulado. E quero dar o exemplo de algumas barbaridades feitas
na cidade de Porto Alegre, quando todos nós ficamos encantados, por exemplo,
com o Projeto Parque Germânia, um parque lindo - lamentavelmente cercado -, em
um local belíssimo. Agora vemos que estamos pagando um grande tributo - há 32
torres de 18 andares -, isso é, 10 mil pessoas vão ser colocadas lá sem chance
nenhuma de estrutura viária, de estrutura de saneamento, que são mínimas e são
insuficientes para uma população que será lá instalada. Às seis e meia da
manhã, já teremos, quando todos os apartamentos forem vendidos, um
congestionamento imenso, porque a estrutura viária não é a ideal. Verª Maria
Luiza - evidentemente que as obras não estão prontas ainda -, gostaríamos de
saber como este Projeto foi autorizado, a exemplo do Projeto Hermes, que tem
edifícios que são verdadeiras torres imensas e simplesmente estão em cima de
uma das nascentes do arroio Areia, em um local cujo meio ambiente de Porto
Alegre e cujas leis porto-alegrenses proíbem, terminantemente, a construção de
edifícios, e lá foi construído: chama-se Projeto Hermes.
Então, há essas aberrações, que não são pontuais,
pois houve muitas irregularidades nessas licenças - entre aspas -, com o Plano
Diretor, podem não ser repetidos esses erros crassos que deformam a cidade de
Porto Alegre.
Eu dizia ao Ver. Dr. Raul Fraga que, quando se
chega em São Paulo, no Aeroporto de Congonhas, e se olha à esquerda, vemos um
dos maiores “paliteiros” da história deste País, numa zona em que foi liberada
a medida da altura dos edifícios - há edifícios de 50, 40, 30 andares -, mas é
talvez um dos locais, uma das “selvas de pedras” mais desumanas que se conhece
no planeta. Liberar, indefinidamente, sem ter limites, isso é uma coisa que
precisamos rever. E, hoje,
aqui, nós tivemos algumas coisas saudáveis ligando a questão da altura com a
volumetria. Aí, então, nós poderemos ter uma discussão bem mais amena, e, mesmo
com a presença de pessoas que darão esse aspecto democrático, as coisas podem
chegar a um denominador comum com muito mais facilidade em virtude desse
trabalho feito pelo Secretário, inclusive, mas há cento e tantas consultas
feitas com a participação da população. E, aqui, foi uma tarde de revelações
muito interessantes e um número fantástico de consultas da comunidade, mas,
principalmente, chegou a esta Casa alguma coisa que é uma base muito importante
para desenvolver o raciocínio a respeito de como queremos a cidade de Porto
Alegre. Srª Presidenta, e confiamos também na sua capacidade de gestão, para
levar avante e coroando de pleno êxito pela sua presença, também.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; caros
colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras, o Plano Diretor é a
segunda lei de importância de um Município, e nós precisamos fazer agora essa
revisão. Aqui, nós temos que deixar claro, porque há vários conceitos sendo
difundidos na Cidade, como “o novo Plano Diretor”, como “refazer o Plano
Diretor”. Não. Neste momento, há um processo de revisão do Plano Diretor. E,
aí, Ver. Sebenelo, que me antecedeu, nós temos que fazer essa revisão dentro de
uma análise de uma conjuntura. Qual é a conjuntura hoje? Que o mundo é urbano.
O Brasil é urbano. No final da década de 60, nós tínhamos 60% da população
morando no campo e 40% morando no meio urbano. Hoje, nós temos 85% da população
morando no meio urbano e 15% morando no meio rural. Portanto nós trabalharmos
com essa demanda de diversidade é a análise que precisamos fazer nesse momento
de revisão do Plano Diretor. Adequar um planejamento que é estratégico, que
venha resolver, no mínimo, dois problemas, que é o passivo que a Cidade tem, ou
seja, os grandes problemas que as cidades têm, problemas como sistema viário,
problemas como a questão da habitação irregular, problemas como os ambientais
colocados; e então, incorporar a nova ordem jurídica. Qual é a nova ordem
jurídica? O Estatuto das Cidades não existia quando nós aprovamos esse Plano
Diretor em 1999; o Estatuto das Cidades passou a vigorar a partir do segundo
semestre de 2001; portanto, incorporar a nossa legislação urbanística à nova
ordem urbanística nacional é uma missão que temos neste momento. E aí eu creio
que nós podemos e devemos avançar. Este Pleno Diretor tem que responder a um
conceito, que é Plano Diretor participativo. E o que é um Plano Diretor
participativo? É a integração dos saberes técnicos com os saberes populares.
Bom, essa tarefa, nas rodadas que agora a Câmara fez, nas oito rodadas de
diálogo com a Cidade, percebemos que precisamos fazer essa revisão em conjunto
de temas, por exemplo, da qualificação ambiental. A comunidade, a nossa
comunidade lá da Zona Sul está dizendo que o Morro São Pedro tem que ser
preservado; o Morro Tapera já está gravado; o Morro Agudo tem que ser
preservado. Isso nós temos que incorporar ao Plano Diretor. Afinal de contas,
qual é a cota que nós vamos definir para não ocupar os morros da Cidade?
Infelizmente, esse estudo não veio. Bom, nós teremos que tratar disso, temos
que ver como dar esta vazão.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Comassetto, o
senhor falou dos oito debates que a Câmara fez, e foi muito importante, foi
rico de debates. Nós fomos lá para escutar as comunidades, e como tem gente nas
comunidades que entende muito de Plano Diretor, entende muito. Eu quero dizer
que eu aprendi muito com esses debates, graças à grandeza da Presidenta, que
fez esse projeto de nós irmos participar nas comunidades, juntamente com o Ver.
Comassetto. Quero dizer que eu fiquei muito feliz e que estou realmente imbuído
de aprovar este ano o Plano Diretor.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Correto, Ver.
Brasinha, porque um debate com a comunidade, ela sabe, se tem um gravame de uma
rua que está reservado para o futuro, mas aquela rua está pegando num patrimônio ambiental ou cultural, a
sociedade quer discutir para tornar aquilo uma realidade. Portanto, o saber
popular, no planejamento participativo, é essencial. Não existe planejamento
participativo se o Legislativo e o Executivo não ouvirem - e não basta ouvir -,
não incorporarem essas demandas na linguagem legal, ou seja, na legislação.
Para
concluir, nós temos o tema da regularização fundiária. Nós sabemos que, com
esse inchaço da Cidade, nós temos hoje 750 vilas irregulares, e, hoje, há o
Ministério das Cidades; portanto, temos que adequar o Estatuto da Cidade ao
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, para que
essa política se efetive em Porto Alegre. É uma tarefa que está em nossas mãos
neste momento. Portanto, esta discussão que se inicia aqui na Câmara é
fundamental. Agora, o Plano Diretor, para ser participativo, tem que ter essa
integração dos saberes técnicos com os populares. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Srª
Presidenta, solicito verificação de quórum.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito
a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo
Ver. Elói Guimarães. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Oito
Vereadores e Vereadoras presentes. Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h55min.)
*
* * * *